Mattos Filho conquista decisão inédita no setor de Petróleo

Escritório obtém prorrogação de fases exploratórias de blocos licitados na 7ª Rodada.

Mattos Filho Advogados conseguiu obter decisão sem precedentes para a Indústria do Petróleo. A Diretoria da ANP, reunida recentemente em colegiado, deferiu o pedido de prorrogação para as fases exploratórias de quatro blocos da Silver Marlin Oil&Gas: REC 59, REC 138, SEAL 460 e SEAL 467. As fases exploratórias dos blocos REC 59 e 138 foram ampliadas em 80 dias e, dos blocos SEAL 460 e 467, em 120 dias. A prorrogação de fase exploratória é uma deliberação inédita da ANP, pois somente havia sido concedida à Petrobras, na época de transição do monopólio estatal para a livre-concorrência, e em situações expressamente previstas nos contratos de concessão. Vale notar que, nos casos de atraso na concessão de licenças ambientais, a ANP aprovava tão-somente a suspensão do prazo das fases exploratórias. Atuaram pela Silver Marlin os advogados Kevin Michael Altit, Bruno Simões Corrêa e Heber Sacramento.