Itaipu contribui com recomendações sobre segurança de barragens

Principal reivindicação do documento é a aprovação do Projeto de Lei 1181/03, que estabelece diretrizes para se verificar a segurança das barragens.

Com a construção de novos empreendimentos hidrelétricos no Norte do País, a questão sobre segurança de barragens volta à pauta de discussão entre técnicos e especialistas. Em dezembro do ano passado, após o 3º Simpósio sobre Segurança de Barragens e Riscos Associados, realizado em Salvador (Bahia), foi lançado um documento que sintetiza as recomendações sobre gestão de segurança de barragens no Brasil. Resultado de estudos sobre as causas dos incidentes e acidentes ocorridos com barragens nos últimos anos no Brasil, o documento foi publicado pelo Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) e pela Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), com participação de Itaipu e de outras organizações.

Coube ao engenheiro Miguel Sória, que representa Itaipu como diretor do Núcleo Regional do Paraná do CBDB, fazer a estruturação do documento. Segundo ele, a principal reivindicação é aprovar o Projeto de Lei 1.181, de 2003, que estabelece diretrizes para se verificar a segurança das barragens. “Embora a aprovação do Projeto de Lei seja nosso principal objetivo, percebemos que o documento poderia ser muito mais abrangente”, explica Sória. Surgiu então uma compilação com oito recomendações dos especialistas na área de segurança estrutural de barragens, voltada tanto ao governo federal e outras esferas da administração pública e Defesa Civil, como para a iniciativa privada setorial e áreas de ensino de engenharia.

“O projeto já deveria ter sido aprovado, dada a sua importância”, reforça o engenheiro. De acordo com ele, os danos causados pelo rompimento de uma barragem, ou a perda de sua funcionalidade, são tão grandes que devem ser prevenidos e evitados a todo custo. “Quando um edifício cai, todo mundo fica horrorizado, mas quando uma barragem se rompe o horror é muito maior, porque a perda é enorme”, afirma. E conclui: “Uma barragem simplesmente não pode se romper.” O PL tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Sória comenta que países desenvolvidos, como Estados Unidos e França, já contam com uma eficiente legislação sobre segurança de barragens e que a matéria é tratada com muita atenção pela Comissão Internacional de Grandes Barragens (ICOLD), na qual o CBDB representa o Brasil. De acordo com as afirmações de especialistas, a metodologia e as tecnologias de segurança de barragens já estão bastante avançadas, mas precisam ser aplicadas. Entre outras recomendações, Sória lembra que o documento reivindica a criação de uma Comissão Federal de Segurança de Barragens e a elaboração de um Programa Nacional de Segurança de Barragens.

“Sabemos que já há iniciativas em andamento sobre segurança de barragens na Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SRH) do Ministério da Integração Nacional, nas agências ANA e Aneel, no âmbito federal, e de ações desenvolvidas também em alguns Estados, além de procedimentos consolidados em várias empresas proprietárias de barragens”, reconhece.

Para Miguel Sória, as recomendações são importantes pois buscam proporcionar à sociedade barragens úteis, duráveis e seguras. Ele destaca que, nos debates realizados na comunidade técnica sobre os recentes acidentes com barragens, amplamente divulgados na imprensa, os especialistas constataram que na maioria deles “ocorreram problemas previsíveis, nada que não se conhecesse”, diz. “Ao que parece, muitos desses acidentes se relacionam a deficiências de regulamentação da segurança de barragens, que decorre em problemas na gestão dos empreendimentos, tanto na fase de estudos e projetos, como na de construção e operação. Em razão disso, o primeiro passo a ser dado é o de aprovar a lei”, insiste.

Miguel Sória demonstra seu entusiasmo com a recente criação pela Itaipu do Centro de Estudos Avançados em Segurança de Barragens – Ceasb, vinculado à Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI). “A empresa binacional, assim, oferece ao setor um espaço específico para a pesquisa e o desenvolvimento de soluções em segurança de barragens, ao mesmo tempo que compartilha sua longa experiência no assunto”, pondera.

Contudo, Sória não endossa um tom alarmista ao tema. “A estratégia consiste em anteciparmo-nos aos problemas, ou seja, tal como dito no documento, devemos seguir “as boas e consagradas práticas de engenharia, que estabelecem antes a prevenção do que a correção“, conclui.| www.itaipu.gov.br