Decreto Federal vai estimular a construção de PCHs e abre portas para inibir especulação com outorgas, diz ANACE

Um importante estímulo à construção de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) foi dado com a publicação do Decreto Federal 6.048, recém-assinado pelo governo federal, que cria leilões para fontes alternativas de energia, entre elas PCHs, eólicas e biomassas. É uma chance para que empresas autorizadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) vendam sua energia e comecem imediatamente a construir as novas centrais. “Embora ainda não permita a presença de consumidores livres, diretamente ou via comercializadoras, no processo, o que seria muito salutar, essa medida é muito oportuna, inclusive porque dará legitimidade a uma eventual retomada da outorga pela ANEEL de quem tiver a autorização e não iniciar a construção do empreendimento”, diz Lindolfo Paixão, presidente do Conselho de Administração da ANACE (Associação Nacional dos Consumidores de Energia).

Atualmente, há alguns investidores especulando com as autorizações obtidas. Segundo Paixão, “eles recebem a autorização, gastam algumas poucas dezenas de milhares de reais em seu projeto básico e depois pedem muitos milhões para transferi-la para outro investidor. Isso é péssimo. Isso afeta, inclusive, a boa imagem do processo de concessões/autorizações do País. Há casos de PCHs que já poderiam estar funcionando e não saem do papel devido a esse processo absurdo”, diz Paixão.

Perfil da ANACE - A ANACE foi fundada em março de 2006, para promover, defender e administrar os direitos e interesses dos consumidores de energia perante as entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras do setor energético. Uma das principais bandeiras da associação é lutar pela abertura do mercado de energia para todos os consumidores, inclusive residenciais. Assim, cada consumidor poderá escolher seu fornecedor e usufruir das vantagens dessa decisão.

Hoje, a ANACE tem em seu quadro de associados 110 unidades industriais e comerciais e começou o ano com adesões importantes: Sadia, Telefônica e Brasil Telecom. Entre os seus primeiros membros e fundadores, estão: Accor Hotéis, Anglo American Brasil (mineração), Aracruz (papel e celulose), Basa (construção civil e administração de shopping centers), Ceusa (revestimentos cerâmicos), Dixie Toga (setor de embalagens), Döhler (têxtil), ElectroVidro (Vidros), Eucatex (construção civil, indústria moveleira e agroindústria), Impressora Paranaense, Insit Embalagens, Itap Bemis (embalagens), Laminor (laminação de alumínio), Renasce – Grupo Multiplan (administração de shopping centers, prédios comerciais e residenciais), Seara Alimentos e Weg (motores elétricos).