Alanac, Abifina, Abrifar e Pró Genéricos, em nota à imprensa

Como representantes de grande parte das empresas formadoras da cadeia produtiva da indústria farmacêutica localizada no Brasil, Alanac, Abifina, Abrifar e Pró Genéricos manifestam seu apoio integral à ação tomada pelo Governo Brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) que suspendeu acordo que impediria a comercialização de genéricos nos países em desenvolvimento.

O acordo, que já vale dentro da União Européia, foi a base para a recente retenção de produto genérico indiano importado por empresa farmacêutica brasileira que transitava pelo porto de Roterdã (Holanda) com destino ao Brasil.

A atitude do Governo Holandês contraria frontalmente as disposições do Acordo TRIPS (Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, na sigla em inglês), fundamentais para a proteção dos direitos de Propriedade Intelectual em âmbito internacional e que têm o propósito de reduzir a individualidade jurídica dos Estados membros.

Caso persista o entendimento adotado pelo Governo Holandês, todas as empresas farmacêuticas nacionais, distribuidores e importadores de insumos farmacêuticos, fabricantes de produtos farmacêuticos de uso veterinário e empresas produtoras de medicamentos genéricos e medicamentos similares do País certamente enfrentarão problemas, especialmente com interrupções na fabricação, produção, custos adicionais resultantes da busca de novas soluções e com a necessidade de revisão da logística e busca de rotas alternativas para importação dos referidos insumos farmacêuticos. Da mesma forma, esse tipo de restrição poderá levar à ocorrência de desabastecimento e redução do acesso da população aos medicamentos.

Ao manifestar sua apreensão, as entidades signatárias esperam contar com o apoio da sociedade brasileira, confiando que o Governo Brasileiro promova todas as medidas necessárias para garantir e restabelecer a observância das normas internacionais vigentes, de modo a evitar restrição às importações para o setor da saúde, permitindo que, por meio do comércio legítimo de produtos com atestada qualidade e preços competitivos, seja possível promover e ampliar o acesso aos medicamentos à população brasileira.

Por: .Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac | .Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades – Abifina | .Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Insumos Farmacêuticos - Abrifar | .Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – Pró-Genéricos.