Lei dos Genéricos: 10 anos depois

A Lei nº 9787/99 que instituiu a Política de Medicamentos Genéricos no Brasil completa, neste mês de fevereiro, dez anos em vigor.

Lançada como um importante instrumento para possibilitar mais acesso aos medicamentos pela população brasileira, a Lei dos Genéricos criou enorme expectativa junto à sociedade, pois apontava importantes avanços em um momento bastante crítico e de extremas dificuldades no setor de medicamentos, caracterizado por enorme dependência de importação de matéria-prima para e que se agravou sobremaneira após aprovação da lei de patentes.

Após superadas as resistências e os entraves que os grandes laboratórios de medicamentos sistematicamente insistiam em fazer contra os medicamentos genéricos, o Ministério da Saúde fez uma grande campanha na mídia sobre os genéricos com o firme propósito de esclarecer e tornar os cidadãos protagonistas desse novo momento de acesso a medicamentos mais baratos e com a mesma qualidade daqueles de marca.

No entanto, pesquisa encomendada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais, constata que na capital mineira, Belo Horizonte, esta lei não vem tendo a adesão esperada pelos belorizontinos e que os médicos prescritores de medicamentos, em sua maioria avassaladora, ainda preferem receitar os medicamentos por sua marca, ou melhor, pelo nome comercial e não pelo nome genérico. Como explicar este quadro que torna o medicamento comercializado no Brasil ainda mais inacessível?

Sabemos que após a aprovação da Lei dos Genéricos em nosso País, a indústria farmacêutica investiu ainda mais “pesado” nas ações de propaganda dos seus medicamentos de marca, divulgando diariamente seus produtos nas farmácias e sobretudo nos consultórios médicos e de forma ostensiva, fazendo propagandas dos seus medicamentos de venda livre.

Sabemos também que, diferentemente de adquirir qualquer mercadoria em um supermercado onde o consumidor avalia melhor preço, marca, enfim o chamado custo-benefício, na farmácia, via de regra, o consumidor compra pelo nome do medicamento prescrito na receita ou seja, a prescrição é fator determinante e definidora do medicamento a ser adquirido. Daí ser extremamente preocupante o dado apontado pela pesquisa de 77% ( setenta e sete por cento) das receitas contarem nomes de marcas de medicamentos. A pesquisa constata ainda que, o consumidor, em sua grande maioria, ouviu falar dos medicamentos genéricos e é favorável aos mesmos.

Fica claro que a campanha em defesa dos medicamentos genéricos feita pelo governo federal não foi suficiente para anular ou concorrer com a ostensivo e milionária propaganda feita pelas multinacionais de medicamentos, logo é necessário a retomada das ações governamentais, inclusive com novos e inteligentes arranjos para vencer este enorme desafio.

Por outro lado, é preciso buscar elementos que consigam trazer imponderamento ao cidadão para que ele, bem informado e consciente de seus direitos possa exigir na consulta médica e na farmácia, o direito ao acesso ao medicamento genérico e aí sim, consolidar de vez, uma importante lei de uma política de acesso a medicamentos.

. Por: Rilke Novato, vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais.