Comissão do consumidor ingressa com ação contra reajuste das Barcas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon) ingressou, no dia 15 de março, com uma Ação Civil Pública contra a empresa concessionária prestadora do serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos Barcas S/A. A ação foi proposta porque a empresa reajustou os valores das tarifas cobradas dos consumidores pela prestação daquele serviço em percentuais abusivos, que variam entre 9,52% e 41,66%. Para a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), a Codecon cumpriu o seu dever. "O aumento foi abusivo e é dever da comissão defender os consumidores. Os índices superam as expectativas de inflação para 2007, de 5,32%", explicou Cidinha. A fixação dos percentuais dos reajustes é de atribuição da concessionária Barcas S/A .

O conselho diretor da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos de Transporte (Agetransp), homologou o aumento ordinário das tarifas concedido às Barcas S/A a partir do último dia 10. Cidinha Campos acredita que os moradores de Paquetá serão os maiores prejudicados com o aumento. "Eles estão punindo o lazer de quem gosta de freqüentar a ilha. Além do mais, quem mora em Paquetá precisa vir trabalhar no Rio diariamente", ressaltou Cidinha. A comissão requereu na liminar a imediata adequação dos reajustes aos índices inflacionários. Foram reajustadas as seguintes linhas: Rio – Niterói (R$ 2,10 para R$ 2,30), Praça XV – Cocotá (R$ 2,70 para R$ 3,10), Rio – Paquetá (R$ 3,60 para R$ 4,22), Mangaratiba – Ilha Grande (R$ 5,25 para R$ 5,91), Angra dos Reis – Ilha Grande (R$ 5,35 para R$ 6,21).