Empreendedorismo e informalidade

Divulgado no início de fevereiro desse ano, o primeiro Boletim Mensal do Observatório do Emprego e do Trabalho do governo de São Paulo revelou um dado que deve ser cuidadosamente analisado – e que fatalmente se repete em diversos outros estados do país. A informalidade é maioria quando o assunto é empreendedorismo. O excesso de burocracia e, principalmente, de impostos, são os grandes motivadores que justificam tal conduta. A informação mostra que há necessidade urgente de uma profunda transformação.

A pesquisa, que utilizou dados combinados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que, somente em São Paulo, dos quase cinco milhões de empreendedores em 2006, 2,95 milhões (60,4%) agiam na informalidade. Das dez regiões do estado com maior número de empreendedores, nenhuma possuía em sua maioria empresários regularmente formalizados. Diante de tal cenário, a grande dúvida que fica é: o que fazer para construir uma nova realidade?

A verdade é que não há uma resposta exata ou uma estratégia única que agrade a todos e que possa causar a grande transformação na cabeça dos pequenos empresários, empreendedores responsáveis por grande parte da movimentação econômica nacional. Isso porque os governos precisam das contribuições que vêm por meio dos impostos a eles direcionados, enquanto donos de negócios sentem-se onerados em excesso e, na contramão, burlam os tributos. Há, porém, iniciativas que tentam aproximar interesses de ambos os lados.

Uma dessas importantes ações aconteceu no último dia 10 de fevereiro, quando o Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos assinaram convênio visando à capacitação de secretários municipais e agentes de desenvolvimento locais e regionais, no que diz respeito à geração de emprego e renda, a partir dos pequenos negócios e da implementação da lei do Supersimples.

Entre as prioridades desse acordo, está a regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI), criado pela Lei Complementar 128/08, que aperfeiçoou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O MEI beneficia empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil. O convênio contempla, ainda, a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais e nas cadeias de suprimento das grandes empresas públicas e privadas.

Com o acerto, a competitividade das empresas será maior, trazendo como resultado a geração de empregos e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do país.

Deve-se ter claro que essa ação isolada não acabará de vez com a multidão de empreendedores informais. Muitas outras medidas precisam ser tomadas concomitantemente, incluindo a mudança radical na forma de se conduzir a eterna – e polêmica - relação governo e classe empresarial.

A parte pública precisa perceber que pode conseguir atrair mais a parte privada se diminuir a carga tributária e a burocracia. Do outro lado, empresários devem tomar mais consciência da importância de formalizar o seu empreendimento. A transformação ocorrerá de vez quando ambos concluírem finalmente que, com tais mudanças, todos saem ganhando.

. Por: Milton Dallari, diretor administrativo e financeiro do Sebrae-SP e conselheiro da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp.