Congresso da AIDA-BR analisará Seguros de Responsabilidade Civil

O professor Washington L. Bezerra da Silva será um dos conferencistas do Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, promovido pela Associação InternacionaI de Direito de Seguro (AIDA-BR), em parceria com a Academia Paulista de Magistrados, Associação Paulista de Magistrados e Escola Paulista da Magistratura, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março, em São Paulo: "A idéia é abordar o Seguro de Responsabilidade Civil inicialmente comentando sobre seu formato, notando o que seria o risco neste tipo de contrato de seguro e, posteriormente, tecer comentários sobre as duas modalidades de cláusulas contratuais: de ocorrência e a base de reclamação claims made, inclusive sobre a nova Circular da Susep de janeiro de 2007, que determina prazo de adaptação até julho do corrente. Faremos, também, menção às características de alguns dos mais importantes e/ou recentes seguros de Responsabilidade Civil, como por exemplo, D&O, Estabelecimentos Comerciais Industriais, Profissional, Ambiental, Familiar e, por fim, abordaremos a forma e titularidade para requerer da seguradora o pagamento de indenização".

Outra face do seguro que será analisada pelo especialista é a verificação das formas em que as cláusulas à base de ocorrência e de reclamação podem ser usadas, e em que tipo de seguro (pessoa física ou jurídica) e suas diferenciações - mormente notado que os seguros de Responsabilidade Civil, que envolvam valores vultosos gozam de resseguro, e que ditas cláusulas necessitam ser verificadas de acordo com o risco e o mercado internacional, inclusive com impacto em valores e tipo de seguro. “É importante seu estudo posto que algumas questões poderão desaguar em Arbitragem ou mesmo no Judiciário por falta de compreensão ou esclarecimento”, afirma o advogado.

As exclusões de coberturas acessórias em algumas modalidades de seguro também serão abordadas, pois é importante que o segurado possa melhor escolher as garantias de acordo com suas necessidades, evitando contratar algo que não precise, mas, principalmente, não esquecendo alguma garantia que seja importante para o seu dia-a-dia ou negócio. “Não menos importante é a verificação da titularidade e legitimidade para se requerer a indenização securitária e sua forma, tendo em vista que a questão ainda gera polêmica, mesmo após as definições constantes no atual Código Civil”, conclui, destacando que o assunto também será alvo da de sua palestra.