Extinção do IPESP atingirá 37 mil advogados

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) será extinto de acordo com a Lei Complementar 1.010/07, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV), sem fixar o destino da Carteira de Previdência dos Advogados, que conta com 37 mil participantes, sendo que 3,3.mil são aposentados e pensionistas. A Carteira que foi instituída por lei estadual desde 1959, reorganizada em 1970, é administrada pelo IPESP.

Dentre as associações que lutam por uma solução destaca-se a Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA), sem fins lucrativos, criada para defender direitos, interesses e prerrogativas dos advogados inscritos na Carteira de Previdência dos Advogados.

No próximo dia 17 de fevereiro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, haverá encontro dos advogados da ADDPA no gabinete do deputado Carlos Giannazi (PSOL), para reunião com os líderes de todos os partidos na Assembléia Legislativa junto com a frente parlamentar com o intuito de sensibilizar os deputados em defesa da Carteira Previdenciária dos Advogados.

Um dos assuntos em pauta a ser tratado é o Projeto de Lei Complementar n° 50/2008, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que tem por fim recuperar a responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, propondo a manutenção do IPESP como gerenciador das carteiras previdências criadas por lei, a ele agregadas desde sua criação.

A Assembléia Legislativa aprovou em novembro de 2008 o parecer do deputado André Soares (DEM), que concluiu favoravelmente ao PLC 50/2008. O parecer foi aprovado por cinco votos a dois. Os deputados Fernando Capez (PSDB), Ana Perugini (PT), Baleia Rossi (PMDB) e Rui Falcão (PT) acompanharam o voto do deputado André Soares, contra os deputados Davi Zaia (PPS) e Roque Barbieri (PTB), que votaram contra o projeto.

Ainda neste mês de fevereiro, no próximo dia 19, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), haverá encontro com do presidente do Tribunal com a ADDPA e a frente parlamentar, para levar a questão em defesa dos 37 mil advogados ao Poder Judiciário.

Os 37 mil advogados que atualmente são membros da Carteira estão correndo um sério risco de não receber sua aposentadoria ou pensão, pois o Governo do Estado vem tratando a questão com descaso já há alguns anos. Estão querendo dar calote nos advogados, aposentados e pensionistas. Querem que engrossemos a fila dos credores de precatórios alimentares. A fila do IPESP está atrasada 10 anos!

. Por Priscila Aureliano, advogada de Direito Público do escritório Innocenti Advogados Associados – [email protected]