O papel das empresas perante à lei da aprendizagem

O mercado de trabalho está mais competitivo do que nunca. Os motivos são vários, mas os principais estão associados ao desaparecimento de profissões e ao surgimento de novas, mais exigentes do que as outras. Há também um forte fator educacional: o despreparo dos jovens para assumir esses postos devido à baixa qualidade de ensino ofertada na educação básica. Apesar do grande esforço do governo em melhorar o ensino, principalmente, nas escolas públicas, ainda é fato que temos muito o que avançar para ter uma instrução melhor.

Afinal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, de 1996, estabelece, de forma clara, que o objetivo do Ensino Médio, última etapa da formação básica do jovem, é a construção de competências básicas que o situem como produtor de conhecimento, participante do mundo do trabalho e com o desenvolvimento da pessoa como “sujeito da situação”, ou seja, cidadão.

Na teoria, funciona bem, mas não na prática. Por isso, quem quer ter sucesso no mercado de trabalho precisa se especializar, principalmente os jovens, cuja taxa de desemprego é 3,5 vezes a dos adultos, de acordo com estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Esta análise mostra que o Brasil lidera o ranking de maior proporção de jovens entre os desempregados, com mais de 45%, superando países como Argentina, México, Alemanha, Espanha, Itália, França, Grã-Bretanha, Suécia e Estados Unidos.

Uma das alternativas para melhorarmos este quadro é o meio empresarial colocar definitivamente em prática o que determina a Lei de Aprendizagem, regulamentada por decreto em 2005. Ela tem como objetivo preparar os jovens para o exercício profissional, garantindo a inclusão social por meio da empregabilidade. A idéia é, justamente, envolver o empresariado para potencializar esse desafio, ou seja, ter um contigente de jovens qualificados para atender as demandas atuais e futuras, colocando o Brasil num novo patamar frente às potências internacionais.

A Lei oferece a possibilidade do jovem, durante dois anos, receber capacitação específica e desenvolver atividades práticas, em empresas privadas ou órgãos públicos. A iniciativa estabelece também que as empresas que possuem sete ou mais colaboradores devem oferecer de 5% a 15% de suas vagas aos aprendizes.

Este tipo de Lei é interessante e muito positiva. Com ela, muitos adolescentes terão não só a oportunidade de trabalho, como também o incentivo ao aperfeiçoamento profissional e, principalmente, a continuidade dos estudos. Em suma, colocando a lei em prática, o empresariado transforma o jovem em mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho, cada vez mais competitivo e exigente.

Durante a implantação da Lei de Aprendizagem, algumas etapas são imprescindíveis: inicialmente, é importante fazermos um diagnóstico para cálculo da cota e também para se identificar oportunidades de formação para os jovens. Depois, é necessário organizar um programa de aprendizagem, com atividades teóricas e práticas, além de informações extras relacionadas à saúde, segurança, informática, português e matemática.

Essas etapas parecem simples, mas poucas empresas no Brasil tiveram êxito na implantação de projetos para jovens. Um exemplo positivo é a Petrobras, que investiu R$ 37 milhões no projeto Jovem Aprendiz para qualificar e incluir no mercado de trabalho cerca de 18 mil pessoas, através de vídeos, material didático pedagógico e seminários, além de campanha de mobilização nacional.

Na mesma linha, a Caixa Econômica Federal lançou o Projeto Agente Jovem, como o objetivo de capacitar adolescentes, de 15 a 17 anos, para o mercado de trabalho e para contribuir com o desenvolvimento pessoal, social e comunitário dos participantes, além de propocionar acesso a conhecimentos teóricos e práticos, por meio de atividades que possibilitam a permanência do jovem no sistema de ensino e preparam futuros profissionais.

Iniciativas como esta nos motivam. Mas, poucas são as empresas que, infelizmente, têm colocado em prática a Lei de Aprendizagem. Muitas delas, aliás, não sabem da existência deste importante decreto.

Está na hora, portanto, das grandes e médias empresas agirem para que o mercado de trabalho não se torne totalmente excludente. E também para que a meta estipulada pelo presidente Lula e pelo ministro Carlos Lupi seja definitivamente cumprida: a introdução de muitos jovens ao mercado de trabalho até o final de 2010, totalizando 800 mil. É o Brasil se preparando para o futuro e investindo na educação!

. Por: Luciana Maria Allan, diretora do Instituto Crescer Para a Cidadania.