Fumaça nos olhos

Hoje assistimos a pior crise do setor fumageiro da história, mas uma crise de natureza ética, pela ausência do poder público na sua responsabilidade de restabelecer as condições de competição para todos.

É de pleno conhecimento que o mercado de cigarros no Brasil tem sua estrutura concorrencial dominada por grandes companhias transnacionais, a Souza Cruz e a Philip Morris, que alcançaram mais de 85% de participação de mercado e formam um duopólio com posição dominante, com grande assimetria de poder econômico em relação às outras pequenas indústrias, que lutam para sobreviver nos 15% restantes.

Regras distorcidas, tributação desigual e o farto capital do duopólio foram os ingredientes para tornarem estas empresas em vencedoras, induzindo forçosamente as concorrentes para a insolvência. As que resistiram até hoje, convivem com um crescente endividamento, sem nenhuma perspectiva de solução, o que as impedem de cumprir suas obrigações sociais.

Esperamos que a sociedade brasileira reconheça o que a Justiça já admitiu como direito destas indústrias, ou seja, a sua existência e finalidade social, com base na doutrina constitucional. Assim como também, que as decisões judiciais sejam respeitadas, pois este é o fórum mais privilegiado que temos no Estado para se corrigir distorções de regras mal elaboradas, rever leis inadequadas e inconstitucionais e coibir os abusos do poder público em atos normativos.

Medidas rotuladas impropriamente como “indústria de liminares”, pelo Poder Executivo, repetidas sem qualquer exame por interessados na desmoralização dos empresários amparados por tais medidas - nada mais são do que conseqüência da divisão constitucional dos poderes da República. Inconformados com os limites impostos à sua atividade pelo Poder Judiciário, como meros coletores de taxas que não seguem qualquer política tributária, alguns empresários dirigem suas críticas às decisões do Judiciário, apresentando-as como infundadas e abusivas. No entanto, essas decisões são, há várias décadas, proferidas uniformemente por seus membros e estão consolidadas em súmulas que declaram inadmissíveis a interdição de estabelecimentos, a apreensão de mercadorias, por exemplo, como meio coercitivo para o pagamento de tributos.

Desta maneira, não consideramos legítimos pronunciamentos sobre a realidade do setor feitos por protagonistas que não vivem e conhecem a história do tabaco no Brasil e sem razões aparentes desqualificam as empresas menores emitindo opiniões obscuras sobre comportamento moral a favor das companhias monopolistas.

. Por: José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo SP - Sindicato da Indústra do Fumo do Estado de São Paulo.

Perfil do Sindifumo SP - O Sindifumo SP - Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo é um dos principais órgãos de representatividade do setor tabagista no País. A atividade do Sindifumo SP foi iniciada na década de 50 e conta com a participação de diversas empresas do setor. O sindicato é presidido por José Henrique Nunes Barreto, executivo que comanda a Cibahia Tabacos Especiais, indústria de cigarros, e é sócio da Menendez Amerino, fábrica baiana de charutos.