Mais que medidas anticrise

O setor da indústria imobiliária entende que neste momento de incertezas quanto ao rumo da crise financeira internacional, o principal papel do governo brasileiro é o de adotar medidas que impulsionem o segmento produtivo e, principalmente, que tragam de volta a confiança do comprador de imóveis. O momento continua favorável à aquisição de novas unidades habitacionais. Uma das formas de garantir a segurança do comprador é a adoção de mecanismo que assegure, legalmente, uma carência no pagamento de parcelas do financiamento, caso as famílias passem por dificuldades financeiras, como desemprego temporário. Após a superação desse problema, as parcelas seriam pagas ao longo do prazo restante. Medida imediata, que queremos que se torne institucional, a exemplo de outros países.

Para garantir ainda mais a segurança dos compradores, os empresários esperam que as medidas promovam a desoneração tributária, bem como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para certos materiais de construção. É inaceitável que uma moradia cujo preço final é de R$ 50 mil tenha um custo tributário embutido de R$ 15 mil. O governo estuda a possibilidade de aperfeiçoar o RET (Regime Especial Tributário), com alíquotas de 5,5% a 6% sobre o faturamento. Nos casos de habitação de interesse social, esta alíquota poderia tender a zero!

A criação de um Fundo Garantidor permitirá que mais agentes financeiros se interessem pelo crédito imobiliário para financiar moradias populares, na medida em que o pagamento mensal do comprador passa a ser “avalizado” parcialmente por este Fundo.

Já que a meta do governo é atender às famílias de mais baixa renda, é essencial superar burocracias e aperfeiçoar o uso do FGTS. Talvez, permitir que os 8% de contribuição mensal recolhidos ao Fundo pelo empregador sejam usados para pagamento direto das prestações do financiamento.

Sugerimos que subsídios para baixa renda venham para aumentar o poder de compra das famílias, seja mediante redução imediata do preço total do imóvel (governo paga percentual a título de entrada) ou de ajuda nas parcelas mensais, que seriam pagas parcialmente pelo governo.

Além disso, esperamos o aperfeiçoamento do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), que no passado foi criado com expectativas que se frustraram. Havia excessiva burocracia e regulamentação inadequada. Neste programa, a família arrenda a habitação e, demonstrando adimplência por alguns anos, é “promovida” a adquirente: o valor pago durante este período, a título de locação, transforma-se na parcela de entrada.

Defendemos que medidas urgentes devem ser adotadas imediatamente, sem prejuízo do esforço em concatenar duas iniciativas de fundo: o PlanHab, do Ministério das Cidades, e o Programa Moradia Digna, de autoria conjunta de movimentos populares, poder legislativo, associações de trabalhadores e empresários – representados pela CII/CBIC.

Ambos se pautam por um objetivo definitivo: resolver o déficit habitacional de oito milhões de moradias, por meio de uma perene política habitacional de Estado.

. Por: João Crestana, presidente do Secovi-SP e da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC.