Gilmar Mendes quer reduzir estoque de processos da Justiça brasileira

As ferramentas para que o Judiciário brasileiro torne-se mais eficiente foram destacadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao falar sobre os números da pesquisa Justiça em Números na manhã desta quinta-feira (19/02), em entrevista à imprensa no plenário do CNJ. O ministro ressaltou que os dados revelados na pesquisa do CNJ são medidores da eficiência da Justiça e são importantes para os ajustes necessários em seu funcionamento. O corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp e os conselheiros Mariam Maia e Antônio Umberto de Souza Junior, também comentaram a pesquisa Justiça em Números.

Gilmar Mendes avaliou que os mais de 67 milhões de processos que tramitavam na justiça brasileira em 2007 é um número preocupante. “Precisamos fazer algo para trabalhar o estoque”, enfatizou, ao dizer que o grande número das ações foi resultado principalmente dos planos econômicos que incharam os tribunais brasileiros.

Citou a meta traçada para o Judiciário que prevê o julgamento de todos os casos que estavam em tramitação na justiça até 31 de dezembro de 2005 (cerca de 40 milhões) até o final desse ano. “Nosso problema número um é a demora na prestação judicial”, enfatizou. O ministro disse que “espera cumprir rigorosamente essa meta”.

O presidente do CNJ também mencionou que a conciliação é o caminho para reduzir o volume de processos da Justiça. Para ele, “as instituições e o Estado precisam pensar em uma forma de fazer Direito sem a necessidade de judicialização”, disse. Para isso, afirmou que esse ano, ao invés de realizar a Semana da Conciliação, o Judiciário fará o ano da conciliação, começando ainda nesse semestre. Na Semana Nacional pela Conciliação, realizada em dezembro de 2008, pelo menos 1 milhão de ações deixaram de ingressar na Justiça. “Precisamos estimular essas iniciativas”, afirmou.

Gilmar Mendes lembrou também que o Judiciário deve trabalhar pela inclusão social, levando a justiça à população excluída, a exemplo dos ribeirinhos da Amazônia.” Talvez tenhamos até um aumento da judicialização em razão disso”, disse ,ressaltando que o Judiciário deve estar preparado para isso e investir na conciliação. Afirmou ainda que a prestação judiciária gratuita, por meio das defensorias e do serviço voluntário dos advogados, também é um caminho para reduzir os conflitos na Justiça.

Para sanar a questão da demora no julgamento dos casos, o ministro destacou que é necessário priorizar os investimentos em informática e automatizar a distribuição dos processos. Reforçou a importância de implantar sistemas de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias e a implantação das Varas de Execução Criminal virtuais.

Metas - Gilmar Mendes afirmou que as metas propostas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no último dia 16, em Belo Horizonte, são o caminho para diminuir as dificuldades do Judiciário. O ministro pontuou que é preciso desenvolver e alinhar um planejamento estratégico plurianual para dar continuidade às ações desenvolvidas pelos tribunais de justiça. “Há uma descontinuidade há cada dois anos no planejamento”, disse. Segundo informou, o CNJ já trabalha na elaboração de uma resolução que possa solucionar essa questão. O presidente do CNJ ponderou ainda sobre a existência de um controle interno e independente que possa controlar os gastos dos tribunais brasileiros. Afirmou que o próprio Conselho já estuda a possibilidade de editar uma resolução sobre essa questão.

Presos - O ministro voltou a falar do problema dos réus presos que estão com os processos parados, lembrando que alguns casos ficam aguardando a manifestação do Ministério Público. “Isso decorre do má funcionamento da máquina judiciária e em alguns casos do Ministério Público”, disse. O presidente do CNJ frisou que é “preciso adotar uma gestão profissional em todos os âmbitos do judiciário” para resolver as deficiências da justiça brasileira.

Virtualização - O acesso virtual aos atos do judiciário,com exceção dos sigilosos, também foram destacados por Gilmar Mendes na apresentação do Justiça em Números. Na avaliação do presidente do CNJ e do STF, essa é uma forma de “acelerar e dar efetividade às decisões judiciais”.Outras metas enfatizadas por Gilmar Mendes para melhorar a Justiça Brasileira foram: a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias, o controle eletrônico das interceptações telefônicas e a integração dos protocolos (locais que recebem as petições) das justiças estaduais. Lembrou que recentemente foi assinado acordo em Minas Gerais para possibilitar a integração das justiças no Estado e facilitar o acesso do cidadão à Justiça. | CNJ