Airbag: agora é obrigatório

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei, de iniciativa do Senado, que determina a obrigatoriedade de airbag como item de série. Norma ainda depende de sanção do presidente da República.

Brasília – A partir de agora, o airbag dianteiro será obrigatório para carros novos fabricados no Brasil e importados. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, Projeto de Lei (PL) nº 1825/07, do Senado, que determina a exigência do item. A matéria ainda depende de sanção presidencial.

A obrigatoriedade não se aplica aos veículos destinados à exportação e vale apenas para os bancos do motorista e do passageiro da frente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável em regulamentar a implantação do airbag, com as suas respectivas especificações técnicas. O PL determina, ainda, que, a partir do primeiro ano após a regulamentação, os projetos de veículos novos já devem prever a utilização do item. No caso dos modelos já em produção, a incorporação do equipamento será progressiva, a partir do quinto ano das normas estipuladas pelo Contran.

A categoria dos concessionários de veículos defende a medida, mas admite que ela possa aumentar o custo dos carros. Para que isso não ocorra, os empresários que atuam no setor sugerem que o governo adote planos de isenções fiscais para minimizar o acréscimo de preço para o consumidor final. Atualmente, os airbags são importados, e incidem sobre esse produto, além da taxa aduaneira, o Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI). A bolsa de ar, por exemplo, é taxada em 18% de importação e 5% de IPI.

Segundo Ricardo Lima, presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (SINCODIV/DF), a obrigatoriedade do airbag é benéfica, principalmente para a frota de veículos populares. “Se de um lado acarreta um custo adicional, do outro aumenta a segurança dos motoristas e motiva as empresas que produzem esses componentes a se instalarem no país”, afirma.

Para Lima, com esse equipamento como item de série, o volume necessário para atender a essa determinação motivaria a fabricação do airbag no Brasil, inclusive, gerando empregos. “Qual fábrica não gostaria de explorar esse mercado, cujo crescimento é irreversível. Com isso, novos empregos e investimentos são gerados o que pode acelerar ainda mais o desenvolvimento do setor automobilístico e, até, reduzir o impacto econômico que o airbag de série irá causar”, completa Lima.

O consultor do Sincodiv/DF, Ericon Cintra, reforça a opinião de Lima e diz que a instalação obrigatória do item acarretará em um aumento da demanda pelo dispositivo, o que justificaria a nacionalização e o barateamento do produto. “Mas até lá, é preciso uma composição para que se chegue a um custo mais barato”, argumenta.

Cintra considera o airbag como item essencial para proteger o motorista na hora da colisão. “Justamente por isso, o uso obrigatório do equipamento beneficia a população. Porém, o que deve ser levado em conta é o custo que isso pode representar tanto para quem compra quanto para quem vende”, defende.

Abismo social - A incidência de airbag nos carros populares é inferior a 5%. Entre os modelos médios, esse percentual aumenta para quase 40%, o que leva a seguinte argumentação: quanto mais caro o preço do veículo, mais itens de segurança ele tem, o que, de certa forma, cria um abismo social.

Com a aprovação de Projeto de Lei 1825/07, esse cenário deve mudar, uma vez que grande parte da população terá o direito de usufruir desse importante equipamento de segurança. No continente europeu, a obrigatoriedade do uso do dispositivo já é realidade. Noventa e cinco por cento dos veículos são equipados com airbag. No Brasil, o índice de automóveis e comerciais leves não passa de 7%.

O diretor de Vendas do Sincodiv/DF afirma a aprovação do Projeto de Lei veio em boa hora. “Chegamos a um nível de crescimento em que se torna fundamental o investimento em segurança. Vejo isso como algo positivo”, conclui o presidente do Sincodiv/DF.

Perfil do Sincodiv/DF - O Sincodiv-DF é filiado à Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e conta com 47 associados. A entidade é responsável pela pesquisa mensal sobre os emplacamentos de veículos no DF. Entre as suas principais atribuições está a realização do Festival das Autorizadas do Distrito Federal (AutoFest), que ocorre duas vezes ao ano. O evento se configura hoje como o maior feirão de carros zero quilômetro do Distrito Federal.