Mantega defenderá reforma tributária em seminário da CNI

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa, no próximo dia 3 de março, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, da abertura do seminário internacional sobre o projeto da reforma tributária. O encontro, que prossegue no dia seguinte, é promovido pela CNI e Comissão Especial do Congresso que aprovou o projeto.

Ao lado dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP); da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP); da CNI, Armando Monteiro Neto, e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, Mantega deve defender a necessidade da reforma tributária. A abertura ocorre às 14hs do dia 3 próximo, no Salão de Eventos da CNI, no Setor Bancário Norte.

O seminário tem o objetivo de reforçar a importância da reforma tributária e retomar sua discussão. Participarão das palestras e debates economistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), relatando experiências de reforma tributária em outros países, e do Ministério da Fazenda, juristas e parlamentares.

O gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, justifica o caráter internacional do seminário, com a participação de representantes da OCDE, pela necessidade do Brasil adequar às legislações tributárias dos outros países o seu sistema tributário. Segundo ele, além de complexa e burocrática, a legislação tributária brasileira onera a produção, as exportações e os investimentos.

“A reforma tributária facilita a maior inserção internacional do Brasil. Nosso país precisa alinhar seu sistema tributário ao dos outros países. Se continuarmos falando uma linguagem diferente, esse processo de inserção se torna cada vez mais difícil. O Brasil precisa ser mais competitivo e o sistema tributário vigente é um grande fator impeditivo”, assinala Castelo Branco.

A CNI continua acreditando firmemente na votação do projeto da reforma tributária neste primeiro trimestre, conforme ficou acertado no final do ano passado entre as lideranças partidárias da base do governo e da oposição.

O projeto da reforma tributária, no qual a CNI vê vários avanços, foi aprovado em 20 de novembro na Comissão Especial que analisou a reforma e está à espera de apreciação no plenário da Câmara, em dois turnos, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Seguirá depois ao exame do Senado.

Entre outras mudanças, cria o Imposto Sobre Valor Agregado Federal – IVA-F, que substitui vários impostos e contribuições; uniformiza o ICMS, inclusive quanto a isenções, incentivos e benefícios; elimina a diferença de alíquotas do ICMS entre operações internas e interestaduais, acabando com a guerra fiscal entre os estados.

O projeto da reforma tributária desonera os investimentos, com utilização de cronograma de redução do prazo de uso dos créditos do ICMS e do IVA-F sobre bens de capital; a folha de pagamentos das empresas e as exportações.