CFC e Ministério da Fazenda desenvolvem regras para mudar a forma de apresentar a contabilidade no país

Segundo a Resolução nº 1.156 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicada no dia 17 de fevereiro (terça-feira), no Diário Oficial da União, as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais, assim como as regras do Código de Ética Profissional, Normas de Auditoria Independente e de Asseguração, Auditoria Interna, Perícia e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. "O crescente impacto da globalização na economia do Brasil ressalta a importância da adequação da contabilidade do Brasil a convergência aos padrões internacionais ", explica Enory Luiz Spinelli, Vice-Presidente de Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade. Spinelli também alertou para que os profissionais fiquem atentos às mudanças introduzidas a partir da lei 11.638/07 e da MP. 449/08, no sentido da correta aplicação dos novos conceitos normativos, aos reflexos societários, fiscais e na estrutura das Demonstrações Contábeis.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda e ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado afirmou no dia (18/02) em entrevista à Agência Brasil que o País precisa buscar a convergência contábil na área pública. Nelson lembrou, ainda, da Portaria n.º 184, de 25 de agosto de 2008, que em seu artigo primeiro determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento de ações que promovam a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela Federação Internacional de Contabilidade (IFAC) e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC, respeitando o aspectos formais e conceituais estabelecidos pela legislação vigente. Vale ressaltar também que a STN e o CFC realizam desde 2007, reuniões que visam à adequação às regras internacionais de contabilidade. Neste ano, o Ministério da Fazenda quer implantar regras de gestão pública para medir os custos dos principais gastos de custeio da máquina administrativa e dos serviços prestados ao cidadão.