Dilúvio tributário

Faltavam somente os parlamentares da Câmara dos Deputados aprovarem as emendas, que ampliam o prazo de recolhimentos de impostos, para que a medida provisória 447/2008, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado, fosse deliberada este mês.

A proposta em estender os prazos de contribuição do PIS/PASEP, CONFINS, IPI, IRRF, além das contribuições previdenciárias, é pertinente, pois o governo espera com a medida uma evolução no nível de liquidez das empresas, mesmo que esse recolhimento ainda seja feito dentro do mês praticado.

Ao ampliar o prazo de recolhimento desses tributos, percebe-se a sensibilidade do governo em atender as solicitações de empresários industriais, mas ainda há muito que mudar. Além das contribuições que não deixarão de existir, o governo ao mesmo tempo exige inúmeras obrigações que uma empresa deve desempenhar para estar em dia com o fisco: declarações, formulários, livros, guias, entre outras. Observa-se, contudo, uma extrapolação de alíquotas elevadas na tributação de serviço e consumo, que pode tomar até 40% do faturamento de uma empresa.

Existem vários tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao empresário tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar.

A realidade tributária do Brasil é complexa, com grandes quantidades de normas que a rege. Somente para acompanhar as mudanças de cálculos, por exemplo, um contabilista precisa ler diversas leis, decretos e instruções normativas todos os anos.

Se não bastasse, o grande volume de informações complexas dificulta a aplicação de rotinas e o planejamento das empresas. A maioria das equipes que responde pelo setor de tributos das companhias não dispõe de muito tempo para se dedicar ao estudo específico de legislações pertinentes, o que pode tornar o cumprimento das contribuições impreciso ou incorreto.

Aderir a uma metodologia de trabalho, talvez de forma regular e planejada, pelo menos, dará condições à empresa de buscar nos colaboradores envolvidos o melhor de seus conhecimentos para lidar com o “dilúvio tributário” a que estão sujeitos diariamente.

Este é o sistema tributário brasileiro. As empresas são meros repassadores de tributos: cobram do contribuinte real que somos nós, incluindo no preço tais incidências ficais e, depois, recolhem aos cofres públicos as somas apuradas.

Está mais que na hora de mobilizar a população brasileira no sentido de exigir dos governantes mais dignidade ao aplicar o dinheiro público, já que o Brasil é do cidadão brasileiro, que arca com os custos tributários.

. Por: Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal.