OCDE debate reforma tributária em seminário na CNI

Brasília – As Tendências de Reforma Tributária no Mundo são o tema de uma das palestras internacionais do seminário sobre o projeto da reforma tributária que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Comissão Especial que aprovou o projeto promovem, na terça e quarta-feira próximas, 3 e 4 de março, na CNI, em Brasília.

O diretor do Centro de Administração e Política Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Jeffrey Owens, será o palestrante, às 16h15 da terça, 03.03, no Salão de Eventos da CNI. Juntamente com outro técnico da OCDE, David Holmes, Owens volta ao seminário no dia seguinte, 5 de março, às 14hs, e ambos relatam e debatem os exemplos de aplicação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em outros países.

O seminário tem o objetivo de reforçar a importância da reforma tributária e retomar sua discussão. O caráter internacional do encontro, com a participação dos dois técnicos da OCDE, se justifica, segundo o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, pela necessidade do Brasil adequar seu sistema tributário às legislações tributárias dos outros países.

“A reforma tributária facilita a maior inserção internacional do Brasil. Nosso país precisa alinhar seu sistema tributário ao dos outros países. Se continuarmos falando uma linguagem diferente, esse processo de inserção se torna cada vez mais difícil. O Brasil precisa ser mais competitivo e o sistema tributário vigente é um grande fator impeditivo”, explica Flávio Castelo Branco, para quem a legislação tributária brasileira, além de complexa e burocrática, onera a produção, as exportações e os investimentos.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, participam da abertura do seminário, às 14h da terça-feira, ao lado dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e da CNI, Armando Monteiro Neto.

A CNI continua acreditando firmemente na votação do projeto da reforma tributária até abril, conforme ficou acertado no final do ano passado entre as lideranças partidárias da base do governo e da oposição.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), informou, após reuniões nas duas últimas semanas entre as lideranças partidárias e o relator do projeto da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), haver a disposição da base governista de votar a matéria entre a segunda quinzena de março e a primeira quinzena de abril.

Para a CNI, a reforma tributária é absolutamente essencial para desonerar a produção e tornar mais competitivas as empresas brasileiras, especialmente numa conjuntura de crise econômica, como a atual, com queda na demanda internacional e doméstica.

O projeto da reforma tributária, no qual a CNI vê vários avanços, foi aprovado em 20 de novembro na Comissão Especial que analisou a reforma e está à espera de apreciação no plenário da Câmara, em dois turnos, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Seguirá depois ao exame do Senado.

Entre outras mudanças, cria o Imposto Sobre Valor Agregado Federal – IVA-F, que substitui vários impostos e contribuições; uniformiza o ICMS, inclusive quanto a isenções, incentivos e benefícios; elimina a diferença e alíquotas do ICMS entre operações internas e interestaduais, acabando com a guerra fiscal entre os estados.