Parmalat Brasil concede férias coletivas aos trabalhadores da fábrica de Itaperuna (RJ)

A Parmalat Brasil informa que vai conceder férias coletivas para os cerca de 230 funcionários da fábrica de produtos derivados de leite localizada no município de Itaperuna, no Rio de Janeiro, a partir de amanhã (20/03), pelo prazo de 10 dias. A decisão já foi comunicada formalmente aos funcionários, bem como ao Sindicato dos Trabalhadores de Itaperuna, ao Ministério do Trabalho e demais autoridades competentes, devendo permanecer em atividade na fábrica apenas as equipes de manutenção e limpeza.

A Parmalat esclarece que a interrupção dos trabalhos da unidade de Itaperuna não vai prejudicar os mais de 400 produtores e cooperativas de leite que formam a bacia leiteira na região Norte do Rio de Janeiro. Isto porque toda a captação diária desse leite será redirecionada para as demais fábricas da companhia.

Duas razões levaram às férias coletivas – uma, a necessidade de realizar manutenção numa caldeira da fábrica, cuja reforma já estava prevista na programação da empresa.

Outra é conseqüência do impasse existente resultante da manutenção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na fábrica de Itaperuna, que provocou um verdadeiro “engessamento” na administração da unidade industrial.

O TAC foi o instrumento criado pela então governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, em agosto de 2004, como pré-condição para que as autoridades estaduais suspendessem o processo de intervenção na fábrica. Esse termo de ajustamento criou inúmeros mecanismos que impedem a empresa de operar normalmente. Entre eles, determinou a constituição de um colegiado formado por representantes de funcionários e produtores de leite, que controla a gestão e inibe qualquer iniciativa em termos de planejamento de uma empresa do setor privado.

A direção da Parmalat afirma que não têm liberdade de ação para desenvolver um plano consistente de investimentos por causa do TAC. Na realidade, essa é uma situação atípica na legislação brasileira, já que inexiste na lei a possibilidade de o controlador acionário de uma companhia não ter o direito de tomar decisões de forma autônoma.

Recentemente, a empresa ingressou na Vara Cível de Itaperuna com uma “ “petição” para o encerramento do Termo de Ajustamento, pois, a razão de sua criação deixou de existir - a dívida que a companhia tinha com os produtores de leite fluminenses.

Como esses débitos já foram integralmente quitados, o instrumento deixou de ter validade jurídica. Para a Parmalat Brasil, a manutenção do TAC inibe os investimentos na unidade industrial com o objetivo de modernizar sua produção, o que coloca a fábrica de Itaperuna na contra-mão do processo de recuperação implantado nas demais usinas de leite da companhia instaladas no país.

"Não temos liberdade para tomar as decisões necessárias para sanear e viabilizar o surgimento de uma fábrica moderna e com níveis de produtividade equivalentes ás demais unidades industriais da Parmalat", afirma Othniel Rodrigues Lopes, diretor-superintendente da Parmalat Brasil.

Othniel Lopes enfatiza que a Parmalat Brasil mantém o seu interesse em investir no Estado do Rio de Janeiro, apesar do impasse existente em relação a Itaperuna. Segundo ele, a companhia vem mantendo diversas reuniões com autoridades estaduais e municípios fluminenses e deverá, nos próximos dias, definir seus planos de investir na construção de uma nova fábrica para a produção de leite Longa Vida no Rio. Entre os municípios em análise estão Campos e Pirai. “Temos interesse em investir no Rio de Janeiro. O que estamos questionando é a situação de Itaperuna, onde o TAC impede que a Parmalat Brasil tenha condições de modernizar sua planta”, conclui Othniel Lopes.