Seminário debate Lei Contábil

Dia 17 de março, especialistas participam do seminário “Inovação das práticas contábeis e efeitos tributários – RTT, MPs 449 e 451 e Lei 11.638”.

Com o objetivo de discutir as inovações da Lei 11.638/07, normatizada pela MPs (Medidas Provisórias) 449 e 451, e proporcionar aos participantes um amplo conhecimento das alterações ocorridas, as Empresas Trevisan (Trevisan Consultoria, Escola de Negócios, Outsourcing e BDO Trevisan) realizam dia 17 de março (terça-feira), das 8h30 às 18h30, o seminário “Inovação das práticas contábeis e efeitos tributários – RTT, MPs 449 e 451 e Lei 11.638”, na sede da instituição (Rua Bela Cintra, 934, São Paulo). As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Segue abaixo grade completa do evento.

Adriana Marques Dias, gerente de Capacitação e Treinamento da Trevisan Outsourcing e professora da Trevisan Escola de Negócios; Carlos Alberto Caldarelli, diretor de Tributos da Trevisan Outsourcing; Lúcio Abrahão, sócio-diretor da BDO Trevisan; Valéria Zotelli, sócia da Miguel Neto Advogados; e Eliseu Martins, diretor da CVM, debatem o tema.

Mais informações pelos telefones (11) 3138-5353 / 5148 / 5173 / 5215, pelo email [email protected], pelo site www.trevisan.edu.br ou na própria instituição.

Resumo do programa - Práticas contábeis no Brasil a partir de 2008 — “Principais mudanças a partir de 2008; Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e MP 449”, com Adriana Marques Dias, gerente de capacitação e treinamento da Trevisan Outsourcing e professora da Trevisan Escola de Negócios, e Carlos Alberto Caldarelli, diretor de Tributos da Trevisan Outsourcing.

RTT – Regime Tributário de Transição — “Respeito ao Princípio da Neutralidade Fiscal; Tratamento dado para as subvenções para investimento; Tratamento dado ao ágio na emissão de debêntures; Fim do LALUC; Exclusão da conta ativo diferido; Forma de registro das operações de fusões, cisões e incorporação de ações; Definição de controladas e coligadas; e Vedação ao uso de créditos fiscais para a compensação das antecipações mensais de IRPJ e CSLL”, com Lúcio Abrahão Monteiro Bastos, sócio-diretor da BDO Trevisan.

Outras alterações em âmbito tributário implementadas pela MP 449/2008 — “Quitação e parcelamento de tributos de pequeno valor; Parcelamento de IPI e de débitos no âmbito do REFIS e PAES; Remissão de tributos; Novas regras gerais de regência dos parcelamentos em âmbito federal; Alterações nos procedimentos de lançamento tributário e intimação dos contribuintes; Novas regras de fiscalização, lançamento e cobrança de contribuições previdenciárias, inclusive no âmbito das reclamações trabalhistas; Novas regras de apuração de crédito tributário em face da construção civil; Previsão de multa pela distribuição de dividendos no caso de existência de débitos fiscais; Restrições na compensação de tributos; Hipóteses de cassação de CNPJ; Novas regras para arrolamento de bens”, com Valéria Zotelli, sócia da Miguel Neto Advogados.

Mesa de debate - Efeitos da nova contabilidade sobre a administração da empresa, com Eliseu Martins, diretor da CVM; Valéria Zotelli, sócia da Miguel Neto Advogados; Lúcio Abrahão Monteiro Bastos, sócio-diretor da BDO Trevisan; Adriana Marques Dias, gerente de Capacitação e Treinamento da Trevisan Outsourcing e professora da Trevisan Escola de Negócios; e Carlos Alberto Caldarelli, diretor de Tributos da Trevisan Outsourcing.