Palavras de ordem: transparência e monitoramento

O momento de crise econômica e financeira vivido desde 2008 foi marcado por experiências negativas protagonizadas por grandes e bem conceituadas companhias, principalmente em relação às perdas resultantes de operações alavancadas com instrumentos financeiros derivativos. Em razão desses acontecimentos, o mercado em geral foi surpreendido com os anúncios das perdas, tendo em vista que as características dessas transações e seus riscos associados não foram objeto de clara divulgação nas demonstrações financeiras.

Esses episódios têm relação direta com dois itens que integram a estrutura de governança corporativa em uma organização: transparência e responsabilidade. Embora possam parecer termos subjetivos, são fatores marcantes. Primeiro, porque, mesmo com a precária regulamentação brasileira sobre instrumentos financeiros derivativos, as administrações dessas companhias deixaram a maioria dos stakeholders alheios aos reais riscos envolvidos com estas formas de aplicação de recursos (até o anúncio das perdas), gerando um efeito de desconfiança sobre as práticas de governança. Segundo, pois, em algumas situações, parece ter havido descumprimento de regras internas de gestão, como o estabelecimento de limites de exposição a determinados riscos. Terceiro, porque se questiona o quão eficientes são os processos de monitoramento das altas instâncias, como os conselhos fiscais e administrativos.

No mercado financeiro, sobretudo em operações com instrumentos financeiros, perder é uma resultante prevista no risco inerente a cada transação. Contudo, o que deve pautar uma adequada gestão são alguns preceitos, tais como: conhecer o risco com profundidade; mensurar os efeitos possíveis em ambientes diversos; estipular limites de perdas; decidir por aceitar ou não o risco; e, por fim, mas não menos importante, desenvolver controle interno efetivo e formas de monitoramento no caso de o risco ter sido assumido.

No mês de dezembro de 2008, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários publicou a Deliberação 566 aprovando o Pronunciamento Técnico CPC 14, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado “Instrumentos Financeiros - Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação”, bem como a Instrução 475 que trata da apresentação de informações sobre instrumentos financeiros, em nota explicativa específica e sobre a divulgação do quadro demonstrativo de análise de sensibilidade. Com isso, temos o início da normatização contábil e do processo de divulgação de instrumentos financeiros que contribuirão para a melhoria na transparência e governança, bem como para a migração das normas contábeis brasileiras em direção aos padrões internacionais.

Ainda sobre a temática da governança em relação às operações com derivativos, exemplificamos a seguir algumas das boas práticas de mercado: definir política de uso e gestão de riscos para operações com derivativos, considerando todos os aspectos de risco envolvidos, estratégia de uso, limites, controles e forma de acompanhamento; assegurar que as instâncias de alta gestão e de controle estão suficientemente capacitadas para enfrentar e analisar os riscos envolvidos em derivativos; formalizar limites de alçada para contratação de operações com derivativos; desenvolver relatório gerencial com demonstração do grau de exposição a riscos de mercado; desenvolver demonstrativos de sensibilidade (e feitos) das operações com derivativos em função de cenários de stress; realizar auditorias específicas e recorrentes com foco nos instrumentos financeiros; e desenvolver rotinas/processos de monitoramento sobre os instrumentos financeiros.

Reafirmando e reforçando o fato de que uma boa governança deve ser pautada em uma adequada gestão de riscos e controles internos, um dos elementos de controle em destaque desde o ano passado é o monitoramento. A entidade COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), que tem como parte de sua missão recomendar boas práticas de governança e gestão de riscos, emitiu três guias para ajudar as organizações a se tornarem mais eficientes e eficazes no acompanhamento de seus riscos e controles internos.

De acordo com o presidente do COSO, Larry E. Rittenberg, as companhias devem monitorar diariamente seus controles, espalhados em suas operações, de modo a se certificar de que eles estão funcionando efetivamente.

De forma global, a estrutura do processo de monitoramento deve levar em consideração os seguintes procedimentos: desenvolver e implementar processos eficientes de avaliação da informação; entender e priorizar os riscos para que os objetivos organizacionais sejam alcançados; identificar informações que irão indicar se o controle interno está funcionando de forma eficiente; e identificar controles-chave associados a cada risco priorizado.

Com tais medidas, empresas em risco ou não poderão proporcionar melhor posicionamento de suas operações no mercado, sem despertar desconfiança em investidores e clientes.

. Por: Phelipe Linhares, sócio-diretor de RAS - Risk Advisory Services da BDO Trevisan. E-mail: [email protected].