Brasscom assina pacto para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Iniciativa facilita acesso às informações sobre inserção social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e capacita mão de obra e serviços de TI para “Lei de Cotas”. Tags: Empregos em TI, inclusão, pacto social, pessoas com deficiência, lei de cotas, capacitação de mão de obra.

A Brasscom - Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e em Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - SINDPD, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/SP e a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Município de São Paulo estão unindo forças para colocar em prática o pacto dos PcD´s, que prevê a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Fruto de um ano de discussões, o acordo foi assinado nessa terça-feira (3 de março) pelas entidades participantes. Trata-se de um pacto coletivo que cumprirá o artigo 6º da Constituição Federal Brasileira, que defende os direitos sociais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

As ações incluem campanhas de combate à discriminação, campanhas de incentivo à diversidade, inserção e outras iniciativas que visam facilitar o acesso ao mercado de trabalho contribuindo com informações e aperfeiçoamento profissional.

O projeto está previsto para durar cinco anos e tem como meta cumprir 80% da cota estabelecida pelo artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/1991, em dois anos. Essa iniciativa é de extrema importância, pois, há 18 anos já é prevista a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio das cotas, mas nunca houve um projeto que auxiliasse o acesso, capacitasse as pessoas e atuasse junto às empresas para que as lei fosse colocada em prática. Vale ressaltar que esse não é somente um acordo em que se prolonga o prazo para cumprimento da cota, mas um projeto de identificação e qualificação de PcD’s, que trabalha com marketing social de grande apelo.

A urgência de qualificação especifica em vários setores valida essa iniciativa que pode transformar este projeto em modelo para outras associações. O papel da Brasscom nesse processo é justamente detectar as demandas do mercado em relação às capacitações requisitadas pelas empresas de Tecnologia da Informação, e criar grades de cursos junto a universidades parceiras para viabilizar a contratação de pessoas portadoras de deficiência nestas companhias.

Neste convênio, as entidades e as empresas aderentes comprometem-se a desenvolver campanhas com o objetivo de conscientizar e de combater a discriminação, fomentar e instituir a diversidade de culturas, raças, gênero, credo, idade, entre outras, assim como desenvolver a qualidade da inclusão no mundo do trabalho das pessoas com deficiência.

Informações sobre o artigo 93 - O artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/1991, mais conhecida como “Lei de Cotas”, trata da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e estipula para empresas cotas para esses trabalhadores, de acordo com o número total de funcionários. Empresas que tenham até 200 funcionários devem ter 2% de colaboradores portadores de deficiência, e quanto maior o número de empregados maior a cota. De 201 a 500 funcionários são 3%, de 501 a 1000 4% e 1001 em diante 5%.

Quote: De acordo com Sérgio Sgobbi, diretor executivo da Brasscom “o projeto tem a intenção de propiciar às pessoas com deficiência, a sua efetiva inserção no mercado de trabalho, por meio da reabilitação física, da elevação do nível de escolaridade e da qualificação/requalificação profissional”.

Ainda segundo Sgobbi, a importância do pacto também é visível quando notam-se inúmeras vagas abertas e pouquíssimas pessoas inscritas para estas oportunidades profissionais, o que acontece por falta de informação ou formação. “O projeto centraliza e organiza em ‘uma única porta de entrada’ informações sobre os vários procedimentos como: diagnóstico, laboratório de atividades da vida diária e capacitação”, diz.

Para Luigi Nese, presidente do Seprosp, “o pacto coletivo para inclusão de pessoas com deficiência é um avanço bastante interessante, pois, além de fortalecer o relacionamento entre o SINDP, SEPROSP e SRTE/SP, reforça o engajamento das entidades em prol do desenvolvimento profissional e social dos portadores de deficiência. Gostaria de parabenizar todas as empresas que estão engajadas nessa importante neste pacto social”.

De acordo com José Carlos do Carmo, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/SP, a partir de agora é possível a capacitação de pessoas para atividades de ponta na área de Tecnologia da Informação e serviços afins à área. “É importante ressaltar também a parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do município de São Paulo, que fará um trabalho muito importante de reabilitação física paralelamente aos cursos de capacitação”.

Brasscom [www.brasscom.org.br ] - A Brasscom - Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - foi fundada em 25 de março de 2004, como uma organização sem fins lucrativos, dedicada ao fomento das exportações de software e serviços de TI. Em agosto de 2007, a Brasscom se fundiu com o IBCD - Instituto Brasil para Convergência Digital - e hoje, além do fomento às exportações, tem em sua agenda os temas da convergência e inclusão digital, promoção da Marca TI Brasil, inovação tecnológica e propriedade intelectual. Estratégicamente, a Brasscom trabalha para o posicionamento do Brasil como um dos três players globais em TI. A entidade conta hoje com 36 empresas associadas, nacionais e multinacionais, como: Accenture, Atos Origin, Brq, British Telecom, Cast, CPM Braxis, DTS Consulting, EDS, GFT, GPTI, HSBC, Hughes, IBM, Intel, Itautec, Microsoft, Politec, Promon Logicalis, Resource, Satyam, Siemens, Softtek, Stefanini, Sun, Tata Consultancy Service, Tivit, Totvs, Ubik do Brasil, Unisys, Virtus e B2B Magazine. Além dos centros de pesquisa: Cenpra e C.E.S.A.R, e das universidades: Unesp, Unicamp e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).