Comissão move ação coletiva contra cinco laboratórios farmacêuticos

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro deu entrada em uma ação coletiva de consumo contra cinco laboratórios farmacêuticos na Justiça Federal, dia 20 de março. De acordo com a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), os laboratórios Medley, Greenpharma, Solvay Farma, Procter & Gamble e Wyeth-Whidehall estão vendendo alguns medicamentos por valores acima dos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Governo federal que fiscaliza a comercialização de medicamentos no Brasil. O preço praticado por essas indústrias nos produtos cloridrato de sertalina, azitromicil, vacina contra gripe, vick pyrena e clusivol é superior aos valores estabelecidos pela Anvisa em março de 2006, e também estão acima da nova tabela, que passará a vigorar a partir de abril deste ano.

Na ação, a comissão pede a suspensão da venda desses medicamentos com os preços atuais, além do ressarcimento ao consumidor. O artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que qualquer valor pago em excesso, indevidamente, deve ser restituído em dobro ao cliente, com correção monetária e juros legais. O valor da causa é de R$ 14 mil. A ação tramita na Justiça Federal porque a União é uma das partes interessadas no processo.