Avanços com a nova legislação contábil

A forma como as empresas brasileiras contabilizam suas finanças está passando por um dos mais importantes processos de mudança já registrados pelo setor contábil no país. Desde os últimos dias de 2007, com a promulgação da Lei nº 11.638, o padrão nacional da contabilidade está convergindo aos chamados IFRS - International Financial Reporting Standards (ou normas de contabilidade internacional, em português).

Trata-se de uma evolução de suma importância, já que as companhias brasileiras tendem a se inserir de modo mais adequado na atual economia globalizada. Com a adoção das novas normas, as demonstrações financeiras serão compreendidas por agentes em todo o mundo, pois mais de 100 países adotaram ou estão em processo de adoção dos IFRS, espécie de linguagem contábil global nas negociações transnacionais.

As empresas passam a se adequar aos padrões contábeis internacionalmente aceitos, o que representa maior transparência na demonstração de resultados. Com isto, há a perspectiva de aumento do fluxo de capitais externos para investimentos em empresas nacionais. Também há a expectativa de redução dos juros cobrados em captações de recursos, devido à maior transparência empresarial.

Já é possível, neste início de 2009, conferir as primeiras medidas de convergência incluídas nas demonstrações contábeis de 2008 das empresas de capital aberto e das instituições financeiras. Também devem se adequar ao novo padrão as grandes corporações de capital fechado que tenham faturamento superior a R$ 300 milhões ao ano, mesmo sem a necessidade de divulgação pública de resultados.

Entre as novas medidas que já fazem parte dos balanços do ano passado publicados agora em 2009 estão conceitos como o impairment e ajuste a valor presente.

A nova legislação prevê que as demonstrações contábeis das empresas de capital aberto, das instituições financeiras e das grandes corporações venham a convergir plenamente ao padrão internacional, com as devidas adaptações à realidade brasileira, até o final de 2010. Mas a evolução não deve parar por aí: não somente estes grupos já citados devem adotar o novo sistema contábil, mas a tendência é que, gradualmente, todas as empresas – de pequenos empreendimentos até gigantes multinacionais – migrem para os princípios estabelecidos pela Lei 11.638, pelas suas regulamentações e pelos IFRS como referência contábil.

É evidente que ainda será necessário algum tempo para que empresas, profissionais, entidades, instituições de ensino, instâncias governamentais e órgãos públicos e privados se adequem ao novo padrão contábil que tende a se universalizar. Para isso, é preciso que todos estejam atentos a esta tendência, que provavelmente não voltará atrás.

A atualização e o constante treinamento são naturalmente elementos essenciais entre os profissionais da área Contábil. Agora, com a nova legislação e a convergência aos IFRS, o desafio da capacitação é ampliado. Cabe aos profissionais da contabilidade e dos segmentos de auditoria, consultoria e administração estarem preparados para os desafios que já estão presentes.

Mudanças provocam eventual insegurança àqueles que têm de se adequar a elas. No caso do novo padrão contábil em adoção em nosso país, tais mudanças representam modernização de nossas empresas e conseguinte adequação aos desafios da globalização, o que redunda em novas oportunidades e espaço para o crescimento. Encaremos, portanto, esse desafio de frente.

. Porf: Marcelo Gonçalves, sócio-diretor da BDO Trevisan responsável pelo escritório de São José dos Campos (SP). E-mail: [email protected].