ALERJ autoriza redução de ICMS sobre energia e telecomunicações

O Governo do estado do Rio está autorizado a reduzir, no exercício de 2009, a alíquota do ICMS cobrado de operações com energia elétrica e na prestação de serviços de comunicação. A proposta consta do projeto de lei 1.900/08, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou no dia 11 de março (quarta-feira), em discussão única. Assinada conjuntamente pelos parlamentares Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e João Pedro (DEM), a proposta autoriza especificamente a não incidência da alíquota de até quatro pontos percentuais destinados ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecp). "Quando o PIB do trimestre desaba 3,6%; quando o PIB da indústria cai 7,5%, esta Casa dá ao governador a possibilidade de reduzir de até 4% sobre a alíquota do ICMS que incide sobre energia e telecomunicações, que são dois setores que oneram sobremaneira a produção industrial do nosso estado, já se fazendo sentir de forma violentíssima na região do Médio Paraíba", afirmou Luiz Paulo.

O co-autor João Pedro lembrou em plenário que a iniciativa surgiu em uma reunião da comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da qual os três são membros "Foi quando sentimos a necessidade de dar esta autorização com o objetivo de fornecer um instrumento de enfrentamento da crise", alegou. Luiz Paulo complementou reforçando a importância estratégica das áreas a serem beneficiadas."Todos nós sabemos que energia é fundamental sob o ponto de vista de diminuir os custos da produção e, por via de conseqüência, aumentar o consumo e manter a estabilidade no emprego. E na telecomunicação, sabemos como há casos de empresas que mudam para outro estado por causa da incidência da alíquota do ICMS. Por via de consequência, é outra área importante para manutenção do emprego aqui. Então, com uma medida desse tipo, de diminuição da alíquota, só podemos ganhar", explicou o tucano, lembrando que a medida é provisória, a ser posta em prática em função da crise econômico-financeira pela qual passa o país.

O Poder Executivo regulamentará a matéria através de decreto específico, que conterá o prazo de isenção no exercício de 2009, bem como o percentual da alíquota não incidente que trata o projeto. | Site www.alerj.rj.gov.br