Ministro Celso Amorim discursa na Reunião Ministerial do G-33 - Jacarta

“Agradeço à Ministra Mari Pangestu e aos membros do G-33 pelo convite e pela hospitalidade.

Eu gostaria de expressar minha satisfação pelo fato de que o G-33, ao convidar coordenadores de outros grupos para esta reunião, reforça a unidade do mundo em desenvolvimento. Recordo que o primeiro desses encontros ocorreu durante a Ministerial de Hong Kong em 2005. A reunião do G-20 no Rio de Janeiro repetiu a mesma prática.

Esta reunião do G-33 representa também um marco importante. Todos os membros da OMC têm os olhos voltados para Jacarta hoje. O G-33 desempenha um papel muito importante nas negociações defendendo os interesses de países em desenvolvimento que estão legitimamente preocupados com sensibilidades de subsistência e de agricultura familiar. O Brasil, com seus amplos programas de apoio a pequenos agricultores e à reforma agrária, compartilha essa preocupação.

A mensagem enviada na reunião do G-20 no Rio de Janeiro, em setembro de 2006, foi bastante clara: o mundo em desenvolvimento percebia que uma imediata e exitosa conclusão da Rodada do Desenvolvimento de Doha atendia a seus melhores interesses. Nós acreditamos que esse sentimento ainda prevalece.

Está claro, por exemplo, que o fortalecimento do sistema multilateral de comércio é essencial para aqueles com menor influência política e econômica. O mundo em desenvolvimento tem lembranças sombrias da época em que medidas unilaterais eram a norma nas relações comerciais internacionais. A experiência tem mostrado que acordos bilaterais de livre comércio também tendem a ser assimétricos e injustos, sempre em desvantagem para a parte menos desenvolvida.

Mas mesmo essas razões sistêmicas não justificariam uma Rodada a qualquer preço. Trata-se, afinal, de uma “Rodada do Desenvolvimento”. Os resultados de um “single undertaking” (segundo o qual “nada está acordado até que tudo esteja acordado” - nota de tradução) devem beneficiar primeiro e principalmente os países em desenvolvimento, e especialmente os mais pobres entre eles. O esforço requerido deve ser proporcional à capacidade econômica de cada membro. Os países em desenvolvimento contribuirão para a Rodada, mas a liderança deve vir dos países membros desenvolvidos. Aqueles que têm mais devem contribuir mais.

Há uma série de áreas nas quais os países em desenvolvimento poderiam obter benefícios na atual rodada de negociações. Por exemplo, eles lucrariam com a eliminação de picos tarifários e escaladas tarifárias na área industrial. Para alguns países, benefícios poderiam também resultar de compromissos em serviços, particularmente no modo 4. Progressos em matéria de regras também seriam importantes.

No entanto, é na agricultura que países em desenvolvimento encontram vantagens imediatas e mais óbvias.

Subsídios domésticos e à exportação impõem um ônus pesado aos países em desenvolvimento, especialmente aqueles que têm grandes e pobres populações rurais, com produção em pequena escala. Esses subsídios deprimem preços mundiais e domésticos, empobrecendo ainda mais o já desfavorecido agricultor. Eles também retiram mercados dos produtores dos países em desenvolvimento. Os membros do G-20 são unânimes ao demandar o fim dessas práticas.

Nós encontramos exemplos claros desse potencial reprimido em produtos como o algodão, em que a competitividade natural de países em desenvolvimento pobres, em particular os mais pobres entre eles, é inteiramente anulada pela alta concessão de subsídios nos países ricos.

O mundo inteiro está debatendo agora o uso de biocombustíveis e as promessas que ele oferece, não apenas em termos de um planeta mais limpo, mas também em termos da criação de empregos em áreas rurais de países em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina. Mas essa promessa nunca se materializará se produtos como o etanol obtido da cana-de-açúcar, ou o biodiesel de diferentes fontes, tiverem que enfrentar barreiras ou os enormes subsídios que os países ricos oferecem a seus produtores ineficientes. Se esse for o caso, a revolução dos biocombustíveis será apenas uma nova oportunidade perdida para os países em desenvolvimento.

As insuperáveis barreiras tarifárias impostas por países desenvolvidos a bens agrícolas constituem outra fonte significativa de dano para o agricultor dos países em desenvolvimento. Mercados potenciais para esses produtos em países desenvolvidos estão totalmente fora de alcance. Isso tem um impacto nos mercados domésticos dos países em desenvolvimento em questão, reduzindo ainda mais os preços.

É precisamente para mitigar os efeitos desses subsídios e dessas barreiras tarifárias e não-tarifárias excessivas que o G-33 firmemente apóia dois conceitos derivados do princípio do tratamento especial e diferenciado: produtos especiais e macanismo especial de salvaguardas. Eles tentam lidar com aspectos de subsistência, desenvolvimento rural e segurança alimentar em países em desenvolvimento. O G-20 aprova totalmente essas metas.

O G-20 e o G-33 devem agir em conjunto. Na verdade, muitos países pertencem concomitantemente a ambos os grupos.

Diferenças de opinião nunca impediram o G-20 de conceber posições conjuntas em questões controvertidas, como a fórmula de acesso a mercado para países em desenvolvimento. A diversidade de opiniões dentro do Grupo tende a produzir posições sólidas, reconhecidas geralmente como um meio termo factível ou mesmo como uma área de convergência para muitos aspectos da negociação.

Se julgarem apropriado, o G-20 e o Brasil, em particular, estão prontos para cooperar no sentido de se atingir uma solução justa para as questões propostas pelos “Produtos Especiais” e “Mecanismos Especiais de Salvaguardas” que satisfaçam as preocupações legítimas do G-33 e ao mesmo tempo apontem para um resultado negociado no contexto de um acordo equilibrado para a Agenda de Desenvolvimento de Doha como um todo.

O DG, Pascal Lamy, anunciou, em janeiro último, que os trabalhos em Genebra seriam retomados. Os membros têm realizado reuniões em diferentes formatos, em grupos regionais ou temáticos, nos grupos negociadores em Genebra, entre outros. Alguns atores também têm se encontrado bilateralmente ou plurilateralmente.

Essas reuniões bilaterais e plurilaterais têm sido úteis na harmonização de conceitos e linguagem entre os negociadores. Contudo, as lacunas na negociação ainda não foram preenchidas.

A abrangência das reuniões bilaterais é limitada. Não há a possibilidade de que delas surjam resultados que possam se aproximar das “modalidades completas”. Dos pontos de vista técnico e político, isso não é nem desejável, nem viável.

A liderança que precisamos não vem somente dos parceiros mais desenvolvidos. Também necessitaremos que o processo de Genebra se acelere.

Percebemos que o DG está trabalhando seriamente sobre esses assuntos cruciais. Nós o apoiamos totalmente. Mas a forma do acordo final, que definirá se esta será realmente uma “Rodada do Desenvolvimento”, dependerá da nossa capacidade, como países em desenvolvimento, de apresentarmos uma frente unida. Foi isso que tornou possíveis os avanços em Doha, no acordo quadro de julho, e em Hong Kong. Estou plenamente consciente da responsabilidade do Brasil, como coordenador do G-20, de trabalhar por essa unidade. É por esse motivo que estou particularmente agradecido pela oportunidade que o G-33 - e a Indonésia em particular - me oferece hoje.”