Juro alto reduz efeito do superávit primário

Foi um tanto negativo para os 5.564 municípios brasileiros o recente anúncio do Governo Federal de que, devido à crise financeira, seriam cortados mais R$ 37,2 bilhões no Orçamento Geral da União em 2009. Para algumas cidades, em especial as que arrecadam pouco com o IPTU e ISS, as perdas são significativas, em especial nas áreas do fomento econômico, esportes e cultura. A decisão, é preciso lembrar, soma-se a um esforço imenso das prefeituras, em 2008, no sentido de contribuir para o estabelecimento do superávit primário recorde do setor público nacional, de R$ 118 bilhões.

Com esses recursos, equivalentes a 4,07% do PIB, Governo Federal, estados e municípios têm, em tese, melhores condições para pagar os exorbitantes juros da imensa dívida pública, que se aproxima de R$ 1,4 trilhão. Segundo dados do Banco Central, a União contribuiu com R$ 71,3 bilhões. Os estados e municípios arcaram com R$ 30,5 bilhões e as estatais, 16 bilhões. Expressivo, portanto, o resultado do esforço das unidades federativas, em especial se considerarmos que a maior fatia do bolo da receita tributária é abocanhada por Brasília.

Analisando o outro lado da moeda nesse processo de redução dos recursos municipais (seja pelo esforço em prol do superávit primário ou pelos cortes nos repasses federais), trata-se de algo saudável em termos fiscais, principalmente numa conjuntura de crise como a atual. Nestas circunstâncias, cabe aos gestores do setor público multiplicar o empenho no sentido de reduzir despesas, ante uma previsível queda da arrecadação.

Feita a ressalva, é preciso questionar, porém, se o País não estaria fazendo esta lição de casa de um modo burro. Explica-se: todo o esforço fiscal, com números absolutos bonitos de se ver (R$ 118 bilhões de superávit primário!!!), é corroído pela mais alta taxa de juros reais do mundo. Com a Selic a 12,75% ao ano, o serviço da dívida torna-se um imenso sorvedouro do dinheiro público. Na verdade, o que se está fazendo é transferir ao sistema financeiro parte significativa dos impostos pagos pela sociedade.

Seria muito oportuno, independentemente da necessária reforma tributária, que os responsáveis pela política econômica fizessem essa conta de chegar entre o que o setor público tem poupado no esforço fiscal em prol do superávit primário e o que despende no pagamento dos juros da dívida. Nesta equação, obviamente, deve ser considerada, também, a premência de se estimular os investimentos privados e o consumo, na luta contra a crise e o risco de recessão. Na ponta do lápis, com certeza, seria constatado o caráter descabido desse círculo financeiro vicioso.

Não há dúvidas quanto à necessidade de União, estados e municípios realizarem grande empenho fiscal neste momento de adversidades e incertezas. Entretanto, não é menos verdade que o investimento público torna-se essencial para o estímulo ao nível de atividade. Assim, o corte de despesas de custeio em favorecimento de investimentos capazes de fomentar a economia e atender de modo mais amplo às prioridades sociais constitui-se em dever de prefeitos, governadores e presidente da República. Esta é a atitude que se espera de políticos eleitos pelo voto direto da população para representá-la na gestão pública.

A redução dos juros contribuiria muito para que todos, inclusive a própria União, conseguissem cumprir de modo eficaz essa lição de casa tão essencial na presente conjuntura. Não há mais porque manter no Brasil as mais elevadas taxas do mundo, considerando que os índices inflacionários aproximam-se rapidamente do centro da meta. Ademais, a prioridade é mitigar a crise. Pois bem, não seria melhor conciliar esse objetivo crucial com uma substantiva redução do volume de dinheiro destinado ao serviço da dívida, com a economia de recursos e a manutenção de níveis adequados de investimentos públicos?

Esta é a pergunta que, certamente, devem estar fazendo todos os prefeitos que percebem o significado do investimento público nos municípios, onde o retorno é muito rápido, visível e eficaz como estímulo à economia. Portanto, é urgente parar de enxugar — com a bem-vinda toalha do superávit primário — o gelo da dívida estatal produzido pelos juros superlativos.

. Por: Silvio Peccioli, advogado, é o prefeito de Santana de Parnaíba (SP).