Ministro da Previdência visita Conselho Federal de Contabilidade para tratar da questão do MEI

O objetivo da visita, nesta quinta-feira, dia 19, é o de firmar parceria com o CFC para que profissionais de Contabilidade de todo o País incentivem à divulgação e implantação do Micro Empreendedor Individual (MEI).

Na quinta-feira (19/03), às 12h30, a presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Cavalcanti Bugarim receberá o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, na sede da entidade, em Brasília (DF), para estabelecer parceria a fim de que os profissionais do setor contábil ressaltem a importância na sociedade sobre a adesão ao programa Micro Empreendedor Individual (MEI) que deve ser formalizado no dia 1º de julho.

O Ministro José Pimentel relatou em uma reunião realizada na semana passada no Ministério da Previdência Social, que é preciso que todos envolvidos no processo, inclusive os contadores, ajudem na divulgação da MEI “Em todos os municípios brasileiros temos profissionais da contabilidade que podem ser capacitados, formando, assim, uma rede em todo o Brasil, que irá alinhar e envolver as prefeituras na divulgação da MEI que, sem dúvida, tornará o projeto viável em todo este processo", explica Pimentel

A finalidade do governo é construir com os parceiros institucionais - entre eles Sebrae, bancos públicos, estados e municípios - um conjunto de produtos e serviços adaptados às necessidades do MEI. Além disso, o principal objetivo é explicar que a formalidade é um bom negócio, pois, profissionais autônomos terão acesso a benefícios reais, contará com uma ação integrada, clareza na comunicação, acesso nacional ao novo sistema e cobertura previdenciária, como salário maternidade, auxílio doença, aposentadorias por invalidez, por idade e especial, além de auxílio acidente, pensão por morte e auxílio reclusão.

Pela Lei Complementar 128/2008, o MEI estará isento dos impostos federais. No setor comércio, ele recolherá apenas R$ 1,00 por mês a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais R$ 51,15 de contribuição para a Previdência Social. Já os prestadores de serviços recolherão R$ 5,00 mensais de Imposto Sobre Serviços (ISS) e também R$ 51,15 em contribuição para a Previdência Social, valor que representa 11% do salário mínimo.

CFC - O Conselho Federal de Contabilidade - CFC com sede em Brasília (DF) tem 60 anos de atuação contribuindo para a orientação e fiscalização do exercício da classe contábil, composta por 405 mil profissionais. Hoje, o CFC possui 27 regionais filiadas em todo o País, e na presidência quem ocupa o cargo desde 2006 é Maria Clara Cavalcante Bugarim. Sua atuação tem proporcionado grandes conquistas para a classe contábil, e atualmente uma das principais iniciativas coordenada pelo CFC é a adequação das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, realizado em conjunto com a Secretaria Nacional do Tesouro, Ministério da Fazenda e entidades representativas do setor, processo que já é considerado um grande marco na Contabilidade brasileira que deve ter seu processo finalizado e implementado em 2014.