Preconceito contra os pneus usados na ADPF 101

Não há nada mais cruel e injusto do que o preconceito.

É exatamente isso que está acontecendo com a importação de pneus usados, cuja importação provoca arrepios em muita gente, que não se dá sequer ao trabalho de se inteirar “do que se trata”, deixando de levar em conta até a simples aritmética. Sim, é insano afirmar que os pneus usados importados causam dano ao meio ambiente e à saúde pública, quando se sabe que todas as importações são precedidas de prova, com documento emitido pelo próprio IBAMA, de que para cada quatro pneus usados (matéria-prima) a serem importados, previamente foram coletados em território nacional e destruídos, de forma ambientalmente adequada, cinco pneus usados inservíveis.

É triste perceber que fatos como o mencionado no parágrafo anterior, que deveriam ser insofismáveis, são singelamente desconsiderados por meras subjetivações colocadas pelo Executivo Federal de que “liberar as importações significa viabilizar a remessa, por parte dos países europeus, de mais de dois bilhões de pneus-lixo para o Brasil, transformando nosso País na lixeira do mundo”. Ao afirmar tal frase de efeito, deixa-se de lado a simples aritmética, uma vez que para importar dois bilhões de pneus usados, previamente os importadores teriam que destruir dois e meio bilhões de pneus usados inservíveis que deveriam ser coletados no Brasil (cinco coletados para cada quatro importados), sendo que tal montante de pneus nunca existiu no Brasil, como todo mundo sabe.

E nem se diga que os países da Europa é que estariam deliberadamente enviando pneus usados para o Brasil. Já foi provado, através de estatísticas oficiais, que os países europeus, no seu conjunto, importam mais pneus usados do que exportam e que aumentou muito a utilização de pneus usados para gerar energia alternativa, no processo conhecido como TDF – Tire Derived Fuel, sendo que nos Estados Unidos da América cerca de 60% dos pneus usados descartados são utilizados para gerar energia alternativa.

É triste constatar que provas indiscutíveis como as apresentadas por empresas fabricantes de pneus remoldados tenham sido colocadas de lado, vencidas por frases de efeito e simples subjetivações assacadas contra o setor fabricante de pneus remoldados, por mero preconceito e nunca por provas. É incrível que o próprio IBAMA tenha vindo aos autos da ADPF 101, através de seus burocratas, afirmar coisa diversa, depois que em Parecer Técnico Pericial na Justiça Federal tenha demonstrado, com muita propriedade, através de seus acreditados técnicos, que a destruição de pneus inservíveis na Petrobrás, não causa qualquer dano ao meio ambiente e à saúde pública, atestando que tal destinação é ambientalmente segura e correta.

“(...) Concluímos que os pneus inservíveis encaminhados pela BS COLWAY REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA. à PETROBRAS / SIX estão tendo destinação ambientalmente adequada. Geol. Ivan Brocardo Paiva (IBAMA/PR) - Eng. Flor. Mario Fuyo Terajima (IBAMA/PR) - Bióloga Carmen Zotz Herkenhol-IBAMA/PR (fls. 332-335 dos autos e cópias em anexo)”.

Em que pese a certeza do bom direito e das provas apresentadas na Justiça Federal, em todos os níveis, demonstrando, de forma cabal, a inexistência de impactos ambientais adversos, as associadas da ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados pesquisaram no mercado externo a possibilidade de exportar os pneus inservíveis para destinação em países desenvolvidos em processos de recuperação de energia, como TDF – Tire Derived Fuel (destinação essa aprovada e recomendada pela Convenção de Basiléia).

Com a recente valorização do petróleo e previsão de ainda maior elevação de seu custo, a utilização do TDF para geração de energia passou a ser do maior interesse nos Estados Unidos, Canadá e Europa, para onde as empresas importadoras de pneus usados estarão exportando pneus inservíveis para geração de energia alternativa, recebendo em troca pneus usados de boa qualidade, para utilização como matéria-prima na indústria de pneus reformados, pagando, por conta dessa troca, uma diferença de preço.

Substituindo a simples importação de pneus usados por uma troca, desaparecerá o único elemento fático que tem embasado a proibição de importação dos pneus usados para as indústrias de remoldagem. Espera-se que a troca de pneus usados, substituindo simples importações, seja suficiente para acabar com o preconceito.

Em razão do fato novo , o convencimento da maioria dos Ministros do STF, esboçado nas STA 118 e 171, e ratificado no relatório da ADPF 101 apresentado pela ilustre Ministra Carmen Lucia, pode ser modificado pela exigência da exportação de pneus inservíveis previamente à importação de pneus usados para reforma (troca de pneus usados inservíveis coletados no Brasil – para uso como TDF, por pneus usados de boa qualidade para uso como matéria-prima da indústria de reforma de pneus do Brasil).

Esta poderia ser sem dúvida uma decisão salomônica, ao mesmo tempo preservando-se de forma insofismável o meio ambiente brasileiro e também, preservando-se a intensa geração de empregos na indústria de pneus reformados, onde, para a mesma quantidade de pneus produzidos, são gerados quatro empregos para cada um gerado nas robotizadas indústrias de pneus novos. E considerando-se ainda, em especial, que para cada pneu remoldado de automóvel fabricado no lugar de um novo, são economizados vinte litros de petróleo, um recurso natural não renovável.

. Por: Francisco Simeão, presidente da ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados e da BS Colway Pneus Ltda.