Grupo CanalEnergia promove o Fórum Nova Lei do Gás - Impactos para o Setor no Brasil

O Grupo CanalEnergia - referência em conteúdo sobre energia elétrica - promoverá, no próximo dia 30 de março, o Fórum Nova Lei do Gás . Impactos para o Setor no Brasil, com o apoio da Abiape, Apine, Abegás, Abividro, Abiquim e Abar, a ser realizado no Hotel Sofitel Rio de Janeiro. O evento faz parte da agenda construída pelas associações apoiadoras sobre o papel do novo marco legal para o setor no Brasil, e será o espaço para debater propostas de regulamentação da Lei. O ministro Edson Lobão foi convidado para abrir o Fórum.

A Lei do Gás (11.909/2009) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora vai passar pela regulamentação de temas que complementarão o dispositivo legal. O crescimento da demanda em diversos segmentos e o maior uso da geração térmica, entre outros motivos, aumentaram a demanda por gás natural no Brasil nos últimos anos, obrigando o país a aumentar de forma ostensiva a oferta do insumo.

O quadro abriu nos últimos anos um cenário de oportunidades para o segmento, com espaço para investimentos em exploração, transporte, estocagem e distribuição. O Plano Decenal de Expansão da Energia 2008-2017, da Empresa de Pesquisa Energética, projeta um aumento da oferta de gás natural no país, de 30,9 milhões de metros cúbicos por dia (sem contar o volume importado da Bolívia e GNL) para 84,2 milhões de metros cúbicos por dia.

Com isso, o gás natural tem registrado participação crescente na matriz energética, tornando necessária a formação do marco legal, que foi fechado após acordo com os principais agentes do segmento. Entre outros pontos, a Lei do Gás estabelece novas regras para transporte, estocagem e armazenamento, como o livre acesso, cria novas figuras de agentes, como autoprodutor, autoimportador e consumidor livre de gás, e estabelece o regime de concessão para a instalação de novos gasodutos.

Para que as oportunidades se concretizem em negócios, a regulamentação da lei terá que tratar de temas como formação de preços, livre acesso, e autoprodução de gás, além de aspectos tributários e de regulação.