FGV debate Direito Marítimo Internacional

O Programa de Educação Continuada da FGV DIREITO RIO realizará, no dia 25 de março ( quarta-feira), ciclo de palestras e debates com dois juristas especialistas em Direito Marítimo Internacional. O professor italiano Filippo Lorenzon, docente do curso de mestrado da Universidade de Southampton, no Reino Unido, abordará as principais tendências do Direito Marítimo Internacional, tratando especificamente das chamadas “Regras de Roterdam”, a nova convenção internacional sobre transporte marítimo que está sendo discutida na Comissão de Comércio Internacional das Nações Unidas, com previsão de promulgação em setembro de 2009. As “Regras de Roterdam” irão atualizar e alterar substancialmente algumas regras e conceitos relacionados ao direito marítimo, concebidos nas Convenções de Hague-Visby (1968) e Hamburgo (1978), incluindo aspectos relacionados aos conhecimentos marítimos e limitação de responsabilidade dos armadores.

Já o advogado inglês Jonathan Lux, sócio do Escritório INCE & CO – International Law Firm, tratará de um dos temas que atualmente envolvem grande polêmica entre armadores e afretadores, quais sejam os critérios de veto (“Vetting Procedures”) e aprovação de navios para emprego em determinadas rotas e atividades de transporte, em especial no mercado de granéis líquidos e sólidos. Também abordará aspectos relevantes sobre critérios de aplicação da lei e da jurisdição no tempo e no espaço em contratos internacionais, trazendo sua experiência como Mediador Autorizado (“Accredited Mediator”) em disputas internacionais.