O preconceito contra os pneus usados na ADPF 101

Não há nada mais cruel e injusto do que o preconceito. É exatamente isso que está acontecendo com a importação de pneus usados. É insano afirmar que os pneus usados importados causam dano ao meio ambiente e à saúde pública, quando se sabe que todas as importações são precedidas de prova, com documento emitido pelo próprio IBAMA, de que para cada quatro pneus usados a serem importados, previamente foram coletados e destruídos, de forma ambientalmente adequada, cinco pneus usados inservíveis. É triste perceber que esses fatos são singelamente desconsiderados por meras subjetivações colocadas pelo Executivo Federal de que liberar as importações significa viabilizar a remessa, por parte dos países europeus, de mais de dois bilhões de pneus-lixo para o Brasil, transformando nosso País na lixeira do mundo. A frase de efeito deixa de lado a simples aritmética, pois para importar dois bilhões de pneus usados, os importadores teriam que destruir dois e meio bilhões de pneus inservíveis, (cinco coletados para cada quatro importados), sendo que tal montante nunca existiu no Brasil. E nem se diga que os países da Europa estariam deliberadamente enviando pneus usados para o Brasil. Já foi provado, através de estatísticas oficiais, que os países europeus, importam mais pneus usados do que exportam e que aumentou muito a utilização de pneus usados para gerar energia alternativa, no processo conhecido como TDF – Tire Derived Fuel. Nos Estados Unidos cerca de 60% dos pneus descartados são utilizados para esse fim.

É triste constatar que provas indiscutíveis, apresentadas por empresas fabricantes de pneus remoldados tenham sido colocadas de lado, vencidas por mero preconceito e nunca por provas documentais. É incrível que o próprio IBAMA tenha vindo aos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 101, afirmar coisa diversa, depois que em Parecer Técnico Pericial na Justiça Federal tenha demonstrado que a destruição de pneus inservíveis na Petrobrás, não causa qualquer dano ao meio ambiente e à saúde pública. Em que pese a certeza do bom direito e das provas apresentadas na Justiça Federal, demonstrando a inexistência de impactos ambientais adversos, a ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados pesquisou no mercado externo a possibilidade de exportar os pneus inservíveis para destinação em processos de recuperação de energia, como TDF – Tire Derived Fuel, destinação aprovada e recomendada pela Convenção de Basiléia. A utilização do TDF para geração de energia passou a ser do maior interesse nos Estados Unidos, Canadá e Europa, para onde as empresas importadoras de pneus usados estarão exportando pneus inservíveis para geração de energia alternativa, recebendo em troca pneus usados de boa qualidade, para utilização como matéria-prima na indústria de pneus reformados, pagando, por conta dessa troca, uma diferença de preço. Substituindo a importação de pneus usados por uma simples troca, desaparecerá o único elemento fático que tem embasado a proibição de importação dos pneus usados para as indústrias de remoldagem. Espera-se que a troca de pneus usados, substituindo importações, seja suficiente para acabar com o preconceito.

. Por: Francisco Simeão, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados e da BS Colway Pneus Ltda.