Especialista aponta soluções para cobrir risco de terrorismo

Na França, os danos a bens e a pessoas decorrentes de atos terroristas são cobertos por um fundo mantido pela cobrança de uma de taxa de 3,30 euros sobre os seguros patrimoniais. A informação foi divulgada pelo professor Jérôme Kullmann, durante o primeiro painel do Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência, realizado nesta sexta-feira, 23 de março, no Novotel Jaraguá, em São Paulo, pela Associação Brasileira de Direito de Seguro (AIDA-BR), Academia Paulista de Magistrados, Associação Paulista de Magistrados e Escola Paulista de Magistratura.

Kullmann, que é presidente da AIDA na França, também é autor de um estudo comparativo dos impactos do terrorismo na atividade seguradora em 28 países. Ele frisou que a solução adotada em seu país, “tipicamente francesa”, não é a melhor, já que apenas os segurados pagam pelo custo do terrorismo. O ideal, a seu ver, seria que os países, por meio de legislações, tornassem a garantia de cobertura obrigatória nos contratos. “O terrorismo é um risco que pode ser garantido, porém, difícil de ser transferido às seguradoras”, disse, complementando que, “então, tem de haver uma garantia para todos”.

Ele contou que foi criticado num congresso na Argentina por defender o seguro obrigatório. “Diziam que era um ataque à liberdade”, recorda. “Hoje, dou vivas ao seguro obrigatório, porque mutualiza riscos que seguradora alguma jamais aceitaria”, admite. Segundo Kullmann, estudos indicam que o seguro obrigatório favorece a concorrência, à medida que permite às companhias agregarem serviços ao produto. A Inglaterra, um dos países onde também era criticado por sua posição, atualmente, segundo ele, já adota o seguro obrigatório para atos de terrorismo. Ele disse que Espanha e Bélgica optaram por outra solução, constituindo cada qual um consórcio para essa finalidade.

Como estudioso do assunto, Kullmann disse que a distinção entre terrorismo clássico e urbano é o local onde cada um ocorre. Atentados à bases militares, por exemplo, têm alvo definido, diferentemente de locais como o metrô, estádios de futebol ou pequenas cidades. “Esse tipo de terrorismo não é um atentado para desorganizar a cidade, mas para matar pessoas”, afirma. “Infelizmente, essa é a evolução do terrorismo, que também deve ser um campo para o seguro”, diz.