Workshop discutirá uso de documentos eletrônicos na Justiça brasileira

Tecnologias discutidas durante o encontro apontam o caminho que deverá ser seguido na ampliação do uso do processo digital pela Justiça do país.

Será realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), no dia 26 de março (quinta-feira), o Workshop “Documentos Eletrônicos no Judiciário Brasileiro”. Em foco, tecnologias que já são utilizadas pelo TJ/SP, os avanços dessas e outras ferramentas que poderão ser utilizadas em breve. A promoção é do Tribunal paulista em parceria com a catarinense Softplan - empresa responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo TJ/SP e por outros seis tribunais do país. Participam e apóiam ainda do evento instituições que estão envolvidas na disseminação do uso de documentos eletrônicos no país, sendo essas a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a empresa catarinense BRy Tecnologia e o Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina.

O workshop é voltado somente para convidados, tais como presidentes e membros dos tribunais de Justiça estaduais, membros das procuradorias gerais dos Estados, autoridades do governo de São Paulo e representantes das empresas e entidades envolvidas no uso de documentos eletrônicos no Judiciário brasileiro.

As tecnologias discutidas no encontro apontam o caminho que deverá ser seguido na ampliação do uso do processo digital pela Justiça do país. O avanço nesse caminho, no entanto, ainda sofre desequilíbrio de um tribunal para outro. Enquanto o TJ/SP, o maior tribunal estadual do país, já utiliza o processo digital, pesquisa do Conselho Nacional de Justiça divulgada neste ano aponta que a maioria dos tribunais não disponibiliza informações processuais na internet. Com relação ao planejamento estratégico voltado para a área de tecnologia da informação, 37% dos tribunais não têm projetos em vigor nesse sentido. Nos sete tribunais que utilizam o SAJ, ao contrário, as informações processuais estão disponíveis na Internet e há projetos para ampliação do processo digital em curto prazo.

Documentos eletrônicos em debate - Com a Justiça sendo virtualizada e digitalizada, o documento eletrônico surge como a ferramenta que permite e viabiliza o processo digital. O workshop irá abordar todos os aspectos relacionados ao documento eletrônico, e, em especial, a segurança dos sistemas envolvidos neste processo. O tema central "documento eletrônico seguro" será abordado por Manuel Matos, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), principal entidade multi-setorial da Economia Digital no Brasil e uma das principais interessadas na informatização da Justiça.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, explicará os avanços da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) - conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos criado pelo Governo Federal em 2001 para regulamentar as atividades de certificação digital no País. Os fundamentos legais para utilização do processo digital na Justiça Brasileira foram delineados pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001, que criou a ICP-Brasil e instituiu a validade jurídica do documento eletrônico. Já a lei 11.419 de 2006 é a lei do processo digital e permite o trâmite de autos judiciais em meio digital.

No evento, o supervisor do LabSEC da Universidade Federal de Santa Catarina, professor Ricardo Custódio, que é também membro do Comitê Gestor do ICP Brasil, abordará a importância e os requisitos da assinatura digital, que garante integridade ao documento por meio de complexos cálculos matemáticos e a autenticidade através da correspondência de chaves.

Uma novidade no uso de documentos eletrônicos no país e, consequentemente, na Justiça brasileira, é a necessidade de os processos requererem também um carimbo do tempo, funcionalidade que atesta quando determinado documento foi protocolado, sofreu alterações ou recebeu aditivos. Com os novos padrões de assinatura digital regulamentados em janeiro de 2009, todo documento eletrônico, para que seja válido juridicamente, deverá a partir de 2010 ser também datado por meio da tecnologia de carimbo do tempo. Para explicar as mudanças e este conceito, o workshop contará com uma palestra do presidente da BRy Tecnologia, Marcelo Brocardo, empresa catarinense pioneira do desenvolvimento de sistemas de assinatura e protocolo digital - e agora, carimbo do tempo.

Por fim, será apresentado o funcionamento do software que operacionaliza o processo digital já utilizado pelo TJ/SP, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). O diretor da empresa Softplan/Poligraph, Ilson Stabile, explicará as mais recentes funcionalidades desse sistema que já conta com 17 anos no mercado, sendo responsável pela informatização de sete tribunais de Justiça estaduais no país, os quais representam, em conjunto, mais de 60% dos processos que tramitam na justiça estadual brasileira. Além de tribunais, o sistema atua de forma integrada com Ministério Público e Procuradorias, apresenta soluções que garantem alta produtividade e integra as mais diversas entidades que promovem a Justiça.

O Workshop encerra com a elaboração de uma carta de intenções. Os participantes receberão ainda uma cartilha explicativa sobre termos como documento eletrônico, carimbo de tempo, certificação e assinatura digital.

Numeração padrão de processos - No dia 25 de março, os representantes dos tribunais de justiça que utilizam o sistema SAJ participarão ainda do Workshop "Numeração Padrão de Processos" que explicará como o sistema atenderá a resolução número 65, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo essa legislação, a partir de dezembro de 2009, todos os órgãos do Poder Judiciário deverão utilizar a mesma numeração para os processos. Assim, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar da União, Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e a Justiça Militar Estadual terão a mesma referência para acessarem um processo.| | Telefone: (048) 3027 8000 | [email protected]