Ajorpeme avalia como positivos encaminhamentos da regulamentação da Lei Geral da Pequena e Microempresa

O presidente da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), Marcelo Alexandro Molinari, participou de 12 a 15 de março da reunião mensal do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que está avançando na regulamentação da Lei Geral da Pequena e Microempresa. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Fórum está atuando em conjunto com os órgãos governamentais responsáveis em cada item da legislação para se chegar a propostas comuns a serem encaminhadas ao Congresso Nacional. A constituição da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, formada por deputados federais e senadores, deve agilizar a tramitação dos projetos da regulamentação.

De acordo com Molinari, os comitês temáticos começaram a discutir a Lei Geral chamando para o encontro os órgãos governamentais responsáveis em cada artigo a ser regulamentado. O objetivo é buscar esclarecimentos detalhados sobre os pontos abordados, além de se iniciar uma negociação para sua regulamentação. “è uma maneira de elaborarmos projetos de forma conjunta, que posteriormente não terão que ser revistos porque estão em desacordo com alguma outra lei já existente, por exemplo. Poderemos demorar um pouco mais na elaboração dos projetos de regulamentação, porém, eles devem sofrer menos alterações no momento de serem votados”, explica.

Outro importante acontecimento foi o lançamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que vai atuar na regulamentação da Lei Geral, levando o posicionamento dos comitês do Fórum dentro do Congresso Nacional. “Essa frente parlamentar conta com participantes de vários partidos e será responsável por defender nossos pontos de vista na tramitação dos projetos de regulamentação no Congresso Nacional”, destaca o presidente da Ajorpeme. Além disso, a Frente Parlamentar vai estar presente na discussão e votação de outros assuntos relacionados as MPEs.

Perfil da Ajorpeme - A Ajorpeme surgiu em 16 de maio de 1984 reunindo 34 empresários. Hoje são mais de 2.000 associados que colocam a associação como uma das maiores da América Latina em seu gênero. A entidade está localizada em Joinville – Santa Catarina e promove diversos eventos em favor das micro e pequenas empresas, além de defendê-las em questões importantes para seu desenvolvimento. Lei Geral, TEF – Transferência Eletrônica de Fundos, Segurança, entre outros movimentos, são bandeiras da Ajorpeme. Também são promovidos eventos de capacitação, reuniões de Núcleos Setoriais e atividades de responsabilidade social, estas últimas desenvolvidas pelo Instituto Ajorpeme – Ética e Desenvolvimento Social. A associação está localizada na rua Urussanga, 292, Bucarein, telefone (47) 2101-4100 ou [email protected]. | www.ajorpeme.com.br.