Maceió garante participação na 1ª Conseg

Brasília - Maceió (AL) está comprometida com o debate proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Nesta quinta-feira (26), às 9h, na sede da administração local, o prefeito Cícero Almeida assina o decreto que convoca a etapa municipal do evento, marcada para 22 a 24 de abril.

Os municípios com mais de 200 mil eleitores e/ou parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão realizar conferências eletivas. Maceió, que se enquadra nos dois critérios, garantirá a participação de dois representantes com direito à voz e a voto na etapa nacional da 1ª Conseg, de 27 a 30 de agosto, em Brasília.

"Respeitadas as competências de cada ente federado, no que diz respeito à segurança, acreditamos que os prefeitos são protagonistas no diálogo social que a 1ª Conseg propõe", ressalta a assessora especial do ministro da Justiça e coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki.

1ª Conseg - Convocada por decreto presidencial em dezembro de 2008, a 1ª Conseg prevê a etapa municipal de março a maio. É o reconhecimento da importância do município na formulação de políticas de segurança pública. Afinal, é na cidade que a violência se manifesta e atinge o dia-a-dia do cidadão.

Já a etapa a estadual ocorrerá em junho e julho. Também estão previstas outras formas de participação como concurso de monografia, festival de música, mostra de vídeo, cursos de capacitação, conferências livres e virtuais.

O grande objetivo da Conferência é definir diretrizes para a criação de uma política nacional para o setor e consolidar a segurança pública como um direito fundamental.| MJ