Brasil passa a integrar a recém-criada Rede de Estudos de Advogados de Direito e Novas Tecnologias e Propriedade Intelectual

Objetivo do grupo é reunir normas e jurisprudência e, desta forma, construir um arcabouço jurídico especializado sobre crimes digitais.

São Paulo– Advogados da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Brasil acabam de criar a Rede de Estudos de Advogados de Direito e Novas Tecnologias e Propriedade Intelectual. O objetivo do grupo é firmar uma aliança estratégica regional para fomentar o direito na Web pelo continente latino-americano e Caribe e, assim, estabelecer referências para as regiões da Comunidade Andina, Mercosul, América Central e Caribe.

“A América Latina dá seus passos iniciais para construir um arcabouço jurídico especializado. Os projetos são ambiciosos e as metas iniciais da organização permitirão criar jurisprudência e referência especializada para essas regiões”, comenta o advogado e especialista Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio e integrante da rede de estudos.

O Brasil ainda não tem uma legislação tão profunda sobre crimes digitais quanto os demais países da América Latina, porém já possui mais de 17 mil sentenças nessa área. Em 9 de julho de 2008, o Senado Federal aprovou o projeto de lei sobre fraudes cibernéticas que, entre outras propostas, prevê 13 novos crimes e propõe pena rígida para os já existentes. Esses e outros temas relacionados serão debatidos durante o evento “Os crimes eletrônicos: formas de proteção” que a Fecomércio realiza nos dias 3 e 4 de agosto. Na ocasião, também será lançada a cartilha “Como proteger a sua empresa contra os crimes.

Perfil da Fecomércio - A Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa 151 sindicatos patronais, que abrangem cerca de 600 mil empresas, um universo que corresponde a 10% do PIB brasileiro e gera em torno de cinco milhões de empregos.