FGTS e Tesouro vão subsidiar habitação para baixa renda

Novo programa habitacional terá recursos do Fundo com contrapartida do TN para mutuários com rendimento entre 3 e 6 salários mínimos

Brasília - O plano habitacional lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê a construção de 1 milhão de moradias terá do FGTS R$ 12 bilhões que serão liberados no triênio 2009/11. Em reunião extraordinária do Conselho Curador, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou que serão R$ 4 bilhões em 2009 e o restante definido nos próximos orçamentos do Fundo.

O secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, explica que o plano habitacional do governo especifica que o subsídio será integral na faixa de 0 a 3 salários mínimos, sendo todo o recurso, 16 bilhões, advindo do Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial FAR). "Na política de subsídio para a faixa de 3 a 6 salários mínimos prevalece aquela já em vigor para os programas e não será integral, sendo custeado conjuntamente pelo Tesouro Nacional e pelo FGTS, na proporção de R$ 1 do Tesouro para cada R$ 3 do FGTS", explica.

Os recursos para o subsídio nesta faixa de renda serão divididos. O Tesouro entra com R$ 2,5 bilhões, e o FGTS com R$ 7,5 bilhões. "Por ter subsídio parcial, o adquirente tomará um empréstimo com recursos onerosos (com juros) do FGTS para completar o valor de aquisição do imóvel", avalia Furtado.

Na faixa acima de 6 e até 10 salários mínimos os mutuários não terão subsídios, mas contarão com dois benefícios custeados exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Um para refinanciamento de prestações - que alcançará, também, a faixa de 0 a 6 SM - com alocação prevista de R$ 1 bilhão; e outro para subsidiar o pagamento do seguro habitacional, que alcançará, também, a faixa de 0 a 6 SM. Nessa linha a alocação prevista é também de R$ 1 bilhão. Nesta faixa de renda, por não contar com subsídio, o adquirente tomará um empréstimo com juros para comprar a sua casa própria.

Dos R$ 12 bilhões aprovados pelo FGTS para subsídio, R$ 7.5 bilhões são destinados Programa de Construção de 1 milhão de Moradias do Governo Federal. "Para os outros programas do FGTS, que continuarão em operação, serão R$ 4,5 bilhões, para atender, em grande parte, os programas voltados para compra de material de construção e imóvel usado".

Recursos onerosos - R$ 19 bilhões aprovados no orçamento - somados aos R$ 4 bilhões de subsídio, o FGTS vai aplicar R$ 23 bilhões em habitação popular apenas no exercício de 2009. "Com a ampliação do subsídio, aprovado ontem pelo Conselho Curador do FGTS, o orçamento total do Fundo para habitação, saneamento e infrae-strutura chega a R$ 44 bilhões", destaca Furtado.

Arrecadação positiva - Outro dado importante, segundo Furtado, é com relação à saúde do FGTS. "A arrecadação líquida do FGTS nos meses de janeiro e fevereiro de 2009 foi positiva em R$1,9 bilhão de reais, apenas 6,42% abaixo, se compararmos com o mesmo período de 2008, mesmo com toda a crise", destaca.

Em janeiro foram arrecadados R$ 5.3 bilhões, contra R$ 3,7 bilhões em saques. Uma arrecadação líquida de R$ 1,5 bilhão. Em fevereiro, mesmo menor, a arrecadação líquida foi positiva em R$ 345 milhões, sendo R$ 3,9 bilhões em saques contra uma arrecadação bruta de R$ 4,3 bilhões.

"Aprovamos no Conselho aquilo que foi possível, dentro das condições do Fundo", finaliza o secretário. | MTE