Terceirização e Crise, pela advogada Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi

Recentemente, o PMDB e outros partidos da base aliada têm divergido em torno do Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta a terceirização de mão-de-obra. O projeto tramita em regime de urgência e já foi aprovado na Câmara; mas, como passou por mudanças no Senado, precisa de nova análise na Câmara. O PL é considerado prejudicial aos trabalhadores pelo atual governo.

Segundo a advogada Maria Lúcia Benhame, o que muitos políticos não percebem é que o atraso da aprovação deste projeto pode trazer problemas, ainda mais em um momento de crise. “A terceirização não gera a temida redução de direitos, mas uma flexibilização administrativa. Se um setor está muito ruim e precisa cortar contratos, ele consegue produzir para outro setor, sem necessidade de demitir, apenas recolocando os empregados para clientes mais produtivos ou abrindo outros em setores com atividade mais aquecida”, explica a profissional.

Maria Lúcia diz que para essa realocação seja possível, não se pode ter a visão de que a terceirização fragiliza a mão-de-obra contratada. Ao se obrigar a manutenção de salário e benefícios da “tomadora” como forma de “garantir direitos” impede-se a realocação desse empregado em um cliente de outro setor com outros direitos, sob pena de configurar alteração prejudicial do art 468 da CLT.

“Toda crise é um exercício de criatividade e soluções, pensar somente no momento presente não é nem nunca foi a saída. A terceirização séria e bem feita pode ser uma solução e não a catástrofe como muitos pensam. Estes só enxergam uma pequena parte da realidade. Cabe a nós sabermos o que queremos para o futuro produtivo brasileiro”, afirma Benhame.

. Por: Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi, advogada formada pela Faculdade de Direto da USP, com pós-graduação latu-sensu em Direito do Trabalho, pela mesma Faculdade. Atua na área de assessoria jurídica empresarial como advogada desde 1988. Sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados que atua em assessoria empresarial contenciosa, consultiva e contratual nas áreas do Direito Civil, do Trabalho e Recursos Humanos, sendo sócia responsável pela área de Direto do Trabalho (contenciosos e contratual) e recursos humanos e coordenadora do comitê de legislação e emprego do Instituto Amigos do Emprego e Coordenadora do sub-grupo de legislação e RH de geração de empregos da AMCHAM. | www.benhame.adv.br