Um avanço na interação da sociedade e o governo

Um dos graves problemas que se verificam no País, invariavelmente gerando escândalos e crises, é a relação nem sempre escrupulosa do governo e o setor privado. Existe no Brasil uma velha cultura de “criar dificuldades para vender facilidades”, que desvirtua esse processo de interação. Tais práticas evidenciam a necessidade de se regulamentar o lobby profissional e realizado dentro de parâmetros éticos.

Nesse sentido, há numerosos projetos tramitando no Congresso Nacional. Já é hora de o Brasil, como todas as nações civilizadas, regulamentar a matéria, fazendo prevalecer o bom senso, o lógico e um conceito mais amplo e democrático, pavimentando um caminho de transparência e ética para alcançar o crescimento sustentado e o desenvolvimento. Essa interação às claras, proba e legítima é uma consistente antítese a um pernicioso conjunto de práticas a que alguns ainda ousam chamar de lobby em nosso país: tráfico de influência, chantagem, prevaricação e suborno.

O combate a esses males deve ser objeto de permanente mobilização da sociedade, em todos os seus segmentos e representações. Avanços expressivos já se verificaram, mas ainda há muito a ser feito para o aperfeiçoamento das relações entre o ente estatal e a iniciativa privada. São cada vez mais numerosas as organizações que repudiam as práticas antiéticas na defesa de seus interesses perante parlamentares e membros dos governos, nas esferas municipal, estadual e federal.

É visível a corrente de boa vontade em direção à transparência. Contudo, também é inegável que ainda persistem práticas danosas e sub-reptícias nos espaços mais sorrateiros de câmaras municipais, assembléias legislativas, Congresso Nacional e gabinetes de membros do Executivo. É preciso confrontá-las de modo incansável. Nesse sentido, uma das medidas importantes é a regulamentação do lobby no Brasil, de modo que essa atividade, como ocorre em outras nações, seja profissional, transparente e sempre baseada em estudos, dados, estatísticas e questões de ordem técnica.

É óbvio, entretanto, que a regulamentação do lobby não será suficiente para extinguir as práticas daninhas que utilizam indevidamente seu nome no Brasil. Será, contudo, importante avanço, pois permitirá estabelecer a clara diferença entre o profissional e o imoral, entre o legal e o ilegal, entre o certo e o errado. Em tais casos, o maniqueísmo será absoluta virtude, pois permitirá adjetivar — de modo correto e justo — o lobista, os corruptores e os corrompidos!

Aprovada a lei, estabelecida a diferença e consagrada a boa prática, não devemos entender a missão como concluída. É preciso ir além e continuar a luta contra a corrupção e as relações espúrias entre o público e o privado. Para isso, serão necessárias duas atitudes: a primeira, da própria sociedade, que deve fechar questão e recusar sempre o aético e o ilegal, revendo a cultura do “levar vantagem a qualquer custo”; a segunda, por parte das autoridades policiais e judiciárias, num definitivo golpe contra a impunidade. Esse movimento significará gigantesco ganho institucional e expressiva melhoria do ambiente de negócios no País.

. Por: João Francisco Salomão, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).