CNI é contra a proposta de ampliação da cota legal de aprendizes

Brasília – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, encaminhou carta ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, manifestando-se contra o anteprojeto de lei de autoria do Ministério que visa aumentar a cota de aprendizes nas empresas. A CNI também questionou aspectos legais de orientações emitidas pelo MTE para fiscalização do tema.

A minuta da proposta se encontra em Consulta Pública até sexta-feira (10/04). Simulações feitas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) com base nos termos do anteprojeto indicam que o número de aprendizes na indústria aumentaria dos atuais 55 mil para 430 mil.

Na carta enviada ao Ministro do Trabalho, o presidente da CNI pede a suspensão do encaminhamento de projeto de lei até que se conclua o processo de discussão com trabalhadores e empregadores. Ciente dos problemas que as empresas enfrentarão a partir das alterações propostas no anteprojeto – ao multiplicar o número de cotas de aprendizes – a CNI orientou o setor empresarial a participar da consulta e se posicionar veementemente contra a adoção do projeto de lei.

Em relação ao problema da definição das cotas nas empresas, a CNI pleiteia a suspensão da Nota Técnica nº 150, elaborada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que contraria dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao estabelecer que praticamente todas as funções demandam aprendizagem. Isso implicaria aumento da cota de aprendizes.

A CNI quer ainda nova revisão (substituindo a que foi feita em 2008) da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), com a participação de instituições envolvidas com o tema. Finalmente, na carta ao Ministro, pede a criação de grupo técnico para estabelecer critérios que definam quais as funções que efetivamente demandam formação profissional.