Prefeitura quer qualificar mais de 100 mil pessoas

Programa de Metas apresentado pelo prefeito à Câmara Municipal no dia 31 de março prevê a criação de quatro unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e a ampliação do acesso ao microcrédito.

A Agenda 2012 – Programa de Metas de São Paulo, apresentada pelo prefeito Gilberto Kassab no dia 31 de março, inclui entre as metas da atual administração a qualificação de 104 mil trabalhadores, sendo 54 mil em cursos presenciais e outros 50 mil em cursos a distância. O plano estabelece ainda a profissionalização de 8.200 estudantes em cursos técnicos do ensino público e a concessão de 5.200 bolsas por meio do Programa Bolsa Trabalho.

As ações estão previstas na Agenda 2012 – Programa de Metas da Cidade de São Paulo, um documento com 223 ações que tem como base o plano de governo apresentado durante as eleições do ano passado pelo prefeito Gilberto Kassab, cumpre uma exigência da Emenda 30 da Lei Orgânica do Município, aprovada em 2008. A emenda estabelece que o governo do município deve apresentar a cada gestão, até 90 dias após a posse, um programa com as metas quantitativas e qualitativas para todo o mandato e, a cada seis meses, informar quais metas já foram cumpridas e quais ainda estão pendentes.

São Paulo é a primeira cidade do Brasil a instituir a obrigatoriedade de um programa com esse conceito, que permite o monitoramento permanente das políticas públicas por meio do site www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012. O poder público e a população discutirão o programa durante este mês em audiências públicas.

O programa divide todas as áreas da administração em eixos – Cidade de Direitos, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades, Cidade Eficiente e Cidade Inclusiva.

As metas que visam criar empregos, preparação para o mercado de trabalho e incentivo a novos empreendimentos estão no eixo Cidade de Oportunidades, que também dá atenção especial à região central e à Zona Leste.

Na Nova Luz estão previstas a criação de 25 mil novos empregos diretos e a reformulação das ruas comerciais daquela região. O Programa de Metas prevê ainda a criação de dois polos tecnológicos no município, incentivando a pesquisa e gerando novos postos de trabalho.

Na Zona Leste, a administração municipal pretende implantar o polo institucional de Itaquera, com ensino técnico e profissionalizante, e fomentar novos negócios por meio da aplicação do plano de incentivos para a Zona Leste, previsto nas leis 14.654/07 e 14.888/09. Outra iniciativa com o objetivo de desburocratizar a abertura de empresas é a automatização da emissão de autos de licença de funcionamento para estabelecimentos em área construída de até 1.500 m².

A Cidade de Oportunidades articula as áreas de Trabalho e Desenvolvimento, Planejamento, Modernização, Gestão e Desburocratização, Desenvolvimento Urbano, Turismo e Relações Internacionais.

Planejamento - Para o secretário Manuelito Pereira Magalhães Júnior, a Agenda 2012 consolida um novo paradigma na administração pública, porque deixa de lado a simples listagem de ações para “implantar uma gestão por resultados”, comum na iniciativa privada. Uma das inovações importantes introduzidas pela Agenda 2012 é a revisão periódica das ações propostas. Assim, o poder público municipal ganha a mesma agilidade do setor privado, podendo se adequar, por exemplo, aos diferentes cenários econômicos, sempre obedecendo ao rigor fiscal. “O Programa tem tudo para se transformar num instrumento de planejamento, junto com os planos Diretor e Plurianual e a Lei de Orçamento.

Mtas do eixo Cidade de Oportunidades: Estímulo ao emprego e à qualificação dos trabalhadores | Profissionalizar 8.200 estudantes por meio de ensino técnico | Qualificar 50 mil trabalhadores com cursos à distância | Capacitar 1.200 trabalhadores informais | Qualificar 54 mil pessoas com cursos presenciais, dos quais 42 mil mediante parcerias | Conceder 5.200 bolsas no Programa Bolsa Trabalho | Criar 4 unidades do Centro de Apoio ao Trabalho | Implantar 31 postos avançados de trabalho | Atender 8 mil trabalhadores no Programa Operação Trabalho | Criar sistema de intermediação de mão-de-obra on-line através do portal da Prefeitura.

Incentivo ao empreendedorismo e ao ambiente de negócios | Dar acesso ao microcrédito para 21 mil empreendedores | Atender mil novos beneficiários nos programas de fomento ao desenvolvimento local | Automatizar a emissão de autos de licença de funcionamento para estabelecimentos em área construída de até 1.500 m², para baixo risco (NR1 e NR2), via Internet.

Criar tres novas câmaras de animação econômica | Atração de novos parceiros e investimentos internacionais | Montar estande de São Paulo na Exposição Mundial Xangai-2010 | Participar de oito feiras internacionais para atrair investimentos e divulgar a cidade de São Paulo no exterior | Promover 12 missões internacionais em parceria com câmaras de comércio e entidades empresariais.

Priorização de áreas estratégicas para a criação de empregos e negócios | Criar 25 mil empregos diretos na região da Nova Luz | Reformulação de ruas comerciais no entorno da Nova Luz | Criar 2 parques tecnológicos no município | Desenvolver projeto do Bairro Universitário.

Promoção do desenvolvimento econômico e social da Zona Leste | Desenvolver Operação Urbana Rio Verde-Jacú Pêssego | Implantar Polo Institucional de Itaquera, com educação técnica e profissionalizante | Aplicar programa de incentivos para a Zona Leste (leis nº 14.654/07 e 14.888/09).

Aprimoramento da infraestrutura urbana: Promover a transformação de áreas degradadas e ociosas em novos polos de atração de investimentos para a cidade | Desenvolver estudos urbanísticos com o objetivo de fortalecer a malha urbana no entorno da rede de trilhos, tornando a cidade mais compacta. Site www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.