Informações do Poder Judiciário e execuções trabalhistas

Decisão recente da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, situado em Campinas, interior de São Paulo, determinou que a 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto utilize o INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário - para obter os endereços e informações da empresa executada, bem como de seus sócios. Esse novo instrumento tem agilizado as execuções trabalhistas.

Com essa ferramenta, os juízes do Trabalho têm acesso, em questão de segundos, pela Internet, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal, inclusive a informações protegidas por sigilo fiscal, tais como identificação, localização de bens, declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural.

A Vara do Trabalho já havia se valido, em vão, do BACENJUD, na tentativa de bloqueio. A empresa deve estar atenta a essa nova ferramenta dos juízes para que não seja pega de surpresa com penhoras em suas contas e, em alguns casos, nas contas de seus sócios.

A Justiça do Trabalho se utiliza, desde 2002, de um convênio com o Banco Central do Brasil, que permite bloquear o débito, via Internet, na conta corrente dos executados, quer seja da empresa ou de seus sócios proprietários (BACENJUD).

Ocorre que, em 2007, foi firmado convênio entre a Justiça do Trabalho e a Receita Federal para o fornecimento de informações aos juízes, mediante a utilização do sistema INFOJUD no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Secretariada Receita.

Os maiores beneficiados do convênio são: Receita Federal e Previdência Social. Os reclamantes (autores das ações) também se beneficiaram com a maior agilidade das execuções. No final de 2008, na Justiça do Trabalho, havia 2.749.085 (quase três milhões) processos aguardando na fase de execução.

. Por: Adelmo do Valle Sousa Leão, advogado trabalhista do escritório Peixoto e Cury Advogados | [email protected]