Países latinos devem aprimorar políticas fiscais e racionalizar receitas e gastos, diz OCDE

Rio de Janeiro - Em períodos de incerteza e turbulência econômica, a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para os governos latino-americanos é clara: aprimorar políticas fiscais e racionalizar tanto receitas quanto gastos. A recomendação está no relatório Perspectivas Econômicas da América Latina 2009, lançado no dia 15 de abril (quarta-feira), no Fórum Econômico Mundial da América Latina, no Rio de Janeiro.

“A tributação falha em reduzir desigualdades agudas na distribuição de renda, a qualidade de produtos e serviços públicos é baixa e os mecanismos de monitoramento e avaliação são ainda frágeis”, avalia a organização, que reúne 30 países responsáveis pela metade da riqueza mundial.

O relatório aponta o fortalecimento da política fiscal como caminho para a promoção do crescimento e a redução das desigualdades. “Impostos e gastos públicos podem atacar diretamente a pobreza e a desigualdade, problemas gêmeos que continuam a atacar a região”, diz o documento.

O relatório mostra que tanto as receitas quanto os gastos públicos dos países da América Latina estão abaixo da média da OCDE. De 1990 a 2006, as receitas públicas representaram 23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e riquezas produzidos num país) em média, na América Latina, contra 42% nos países da OCDE. Os gastos do mesmo período ficaram em 26% do PIB na América Latina e 44% nos membros da organização.

Para aprimorar a geração de receitas, a OCDE recomenda a racionalização dos sistemas de impostos para que se tornem mais simples e funcionais. E alerta que é necessário levar em conta a natureza e a estrutura da economia local e promover a inclusão de trabalhadores informais. O grupo de países ricos também sugere a diversificação das fontes de receita, com redução da dependência de fontes não-tributárias e impostos indiretos e propõe a redução da volatilidade fiscal

Com relação aos gastos públicos, a receita da OCDE é melhorar a qualidade dos serviços públicos, com prioridade para a área de educação. “A educação é uma das mais importantes transferências públicas, por causa do seu impacto de longo prazo sobre o crescimento econômico e o potencial de crescimento, assim como em outros aspectos do desenvolvimento”, justifica o relatório.

O professor Felipe Larrain Bascuñán, da Faculdade de Economia da Universidade Católica do Chile, alerta, no entanto, para os riscos das políticas fiscais. “É necessário adotá-las, mas é preciso ser cauteloso e ponderar com cuidado sobre seus efeitos”, afirmou. Em primeiro lugar, é preciso ser cauteloso quanto aos projetos que são financiados. Como exemplo, Bascuñán citou o Japão, que, nos anos 90, lançou grandes pacotes de investimentos que ninguém sabe onde foram parar. “Não foi possível prevenir a estagnação, nem a recessão”, ressaltou.

O professor também chamou atenção para a capacidade de investimentos de cada país. “Esses recursos podem ser gastos?”, indagou. Por fim, ressaltou que não podem ser deixados de lado os efeitos macroeconômicos dos gastos públicos. “Muitos gastos podem representar alto nível de endividamento e elevadas taxas de juros”, alertou.

Para o ex-secretário do Tesouro e atual secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, na América Latina, principalmente nos países de renda média, que têm um setor governamental maior, a principal questão não é tanto o quanto se gasta, mas como se gasta.

“Ainda não dispomos de bons resultados em áreas como educação e saúde. Acredito que a palavra-chave, neste contexto, é como prover serviços de forma eficiente. Essa é a principal função de qualquer governo e está no âmago da legitimidade das políticas fiscais. Se quisermos ser competitivos, temos que ser inclusivos”, ponderou, em entrevista coletiva sobre o relatório da OCDE.

Em debate sobre o cenário regional para 2009, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga lembrou que, no caso brasileiro, a carga fiscal representa 40% do PIB. “Para onde estão indo esses impostos?”, questionou. | Por: Mylena Fiori /ABr