“Minha Casa, Minha Vida”, nossa esperança

Em final de março, o governo federal lançou o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Após meses de discussões, chegou-se a um conceito que, embora possa ser aprimorado, representa importante avanço na sempre adiada tarefa de efetivo combate ao déficit habitacional da maioria da população brasileira, que se situa na faixa de renda de zero a cinco salários mínimos.

Com um investimento previsto de R$ 34 bilhões, o programa contempla aspecto há tempos pleiteado pelo setor imobiliário nacional: a concessão de subsídios governamentais para que as famílias de baixíssima renda possam realizar o sonho da moradia. Desta vez serão utilizados consistentes recursos oriundos do Orçamento Geral da União (R$ 25,5 bilhões), especialmente direcionados a famílias com renda mensal de zero a 10 salários mínimos.

São três modalidades. Na primeira delas - até três salários mínimos (faixa para a qual está prevista a produção de 400 mil unidades e R$ 16 bilhões do OGU), o adquirente não tem de dar entrada. O pagamento começa com o recebimento do imóvel, a prestação é a partir de R$ 50 reais (com comprometimento máximo de 10% da renda familiar), o prazo máximo de pagamento é de 10 anos, com juros anuais de 5%. Há redução de custos cartoriais, isenção do seguro e, em caso de inadimplência, um fundo garantidor vai assegurar que as linhas de financiamento não sejam fechadas e que o mutuário não perca o imóvel – desde que obedeça a um limite de parcelas atrasadas.

Nas outras duas outras modalidades ocorrem algumas mudanças, dentro de uma proporcionalidade, com subsídios parciais e acesso a recursos do FGTS. Para as faixas com renda familiar de três a cinco salários mínimos, estão previstas mais outras 400 mil unidades, e na de seis a dez, mais 200 mil (sem subsídios, mas com direito ao fundo garantidor e redução dos custos do seguro).

Uma medida importante para incorporadores e construtores foi a redução do RET (Regime Especial Tributário), de 7% para 1%. Isso significa fornecer condições mais adequadas para que a iniciativa privada atue no segmento de habitações de interesse social.

Outro aspecto a destacar é a priorização de regiões mais habitadas, como é o caso do Sudeste, que será alvo de 36,4% do total de um milhão de moradias que o programa objetiva oferecer e, dessa forma, reduzir em 14% o déficit de moradias, estimado em mais de sete milhões de unidades em todo o País.

É claro que, para virar verdade, o programa dependerá do engajamento de governos estaduais e municipais, a quem cabe o desafio de identificar e ofertar áreas para novos empreendimentos habitacionais. Desafio nada simples, considerando-se que em cidades como São Paulo, por exemplo, terreno é raridade. Isso implicará adoção medidas criativas, notadamente nas leis de uso e ocupação do solo, bem como criteriosa avaliação da legislação ambiental.

É claro que há muito ainda a ser analisado, aprimoramentos serão sugeridos, coisas normais no regime democrático. O importante é que, finalmente, algo está sendo feito para reduzir a falta de teto e com impacto direto na geração de empregos e renda.

. Por: Romeu Chap Chap, presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP e da Romeu Chap Chap Desenvolvimento e Consultoria Imobiliária