Processo por erro médico cresceu 232% em 2008

Seminário discute o assunto sobre o ponto de vista médico.

Nos últimos anos foi crescente o número de pedidos de indenização e de responsabilidade de médicos e instituições hospitalares em virtude de erros e outros fatos decorrentes da atividade médica. De acordo com o advogado e especialista na área civil e criminal, Haroldo Baraúna, em 2007 o Conselho Regional de Medicina de São Paulo recebeu 4.500 reclamações contra médicos e hospitais. Mas os números não param por ai, em 2008 os processos por erro médico aumentaram 232% segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas o que configura o erro médico? Segundo Baraúna existe um conceito popular incorreto de que erro médico se dá quando o médico não consegue salvar um paciente de uma patologia e ele vem a sucumbir. Mas Baraúna explica que só há falha quando o médico ou a instituição de saúde deixa de cumprir seu dever de humanidade ou ocorre falha técnica como erro de diagnóstico, por exemplo. “Se a falha, seja de que natureza for, causar efetiva lesão aos interesses do paciente, podemos estar diante de um erro médico”, ressalta o advogado.

Em caso de erro, o médico sofre conseqüências que podem acabar com sua carreira. Baraúna explica que o médico pode ter cassada a sua habilitação profissional, sofrer aplicação de penas e multas pelo Conselho Regional de Medicina, além de ter que pagar indenização ao paciente ou sua família. No entanto, se a falha for considerada crime, ele pode ter que cumprir penas que variam de dois meses a três anos de detenção, dependendo da acusação.

Para poupar falhas de conduta e prejuízos aos médicos, Baraúna alerta para a necessidade de conhecer e praticar as regras que regem a medicina. Segundo ele, também é necessário conhecer os pontos controvertidos sobre as responsabilidades dos médicos e instituições de saúde nos âmbitos cível, criminal e administrativo. Baraúna abordará estes e outros temas em um seminário intitulado “Responsabilidade de Médicos e instituições de saúde”.

O evento acontece na terça-feira, dia 28 de abril, no Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159 – Cerqueira César, São Paulo. | Site www.centralpratica.com.br