Idec promove seminário para discutir necessidade de regulamentação do SAC de setores não envolvidos no Decreto 6523/2008

O evento, que será realizado no dia 06 de maio, irá colocar em discussão a necessidade de novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) de setores não regulados pelo governo e que, por conseqüência, não são obrigados a cumprir o Decreto.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) irá realizar no dia 06 de maio o seminário “SACs dos setores não regidos pelo decreto 6523/2008: oportunidade de autorregulação?”. O evento terá como objetivo avaliar a implementação do Decreto 6523/2008; discutir a necessidade de regular o atendimento ao consumidor para os segmentos não abrangidos pela lei; e discutir as possibilidades e os limites de auto-regulação.

“No Decreto 6523/2008, está determinado que apenas os setores regulados pelo Governo Federal estão sujeitos às regras estabelecidas. Porém, diversos outras áreas, como é o caso do setor de produtos, demonstram nos rankings de reclamação uma ineficiência no atendimento ao seu consumidor. E justamente por isso o Idec está propondo o evento”, destaca o assessor jurídico do Idec Marcos Diegues.

O seminário terá a participação de representantes do governo, da imprensa, do judiciário, do setor privado e de especialistas da área técnica. As principais finalidades do encontro são realizar um balanço sobre a implementação do Decreto, apresentar avaliações sobre a qualidade do atendimento aos consumidores nos setores não regulados e discutir a necessidade deregulamentação, seja por alguma outra legislação específica ou a própria auto-regulação.

Seminário: “SACs dos setores não regidos pelo decreto 6523/2008: oportunidade de autorregulação?”, dia 06 de maio de 2009, das 09h às 18h, o Hotel Sonesta Ibirapuera, Av. Ibirapuera, 2534 - Moema - São Paulo/SP. Realização: Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Inscrições e outras informações: (11) 3874-2163 ou no site www.idec.org.br.

[ O programa completo do evento está disponível no site [ www.idec.org.br ], ou clique no banner lincado neste Canal].