A saúde do sistema

O Brasil possui um sistema híbrido de saúde. Desde 1988, além do Sistema Único de Saúde (SUS), possuímos um sistema complementar privado, que agrega as operadoras, seguradoras e planos de saúde. Este sistema suplementar foi desenvolvido para suprir deficiências da rede pública e para atender melhor aos diversos públicos existentes, cada um com seus mecanismos. Hoje, segundo recente pesquisa divulgada pela ANS/DATASUS/IBGE, o país possuiu 50 milhões de usuários de planos de saúde, o que correspondem a 27% da população brasileira atendidos por 1,577 mil operadoras distintas.

É do bom funcionamento de ambos os sistemas que depende a saúde do brasileiro, por isso é responsabilidade dos cidadãos cobrar pelo zelo no trato com os dois sistemas. Não é difícil encontrar defensores do SUS na mídia e nos palanques. E estão todos certos. É dever do país assegurar tratamento de qualidade, gratuito e universal a seus habitantes. No entanto, para que esta rede consiga atingir suas metas, todo o sistema deve funcionar e a rede privada tem fundamental importância neste processo. Sem ela, a rede pública iria ao colapso instantaneamente.

Continuamente nos defrontamos com denúncias de usuários de plano de saúde contra suas operadoras, de prestadores de serviços contra as operadoras e, por sua vez, destas contra usuários e prestadores. Na arbitragem destas questões está a Agência Nacional de Saúde (ANS). Sem dúvida o usuário deve sempre ser o foco central de atenção e cuidado, mas para que ele seja bem atendido é necessário assegurar em primeira instância a sobrevivência financeira dos planos. E algumas das recentes decisões da ANS têm agido em contrário desse objetivo.

A mais recente norma da ANS, promulgada em 2008, aumentou sensivelmente o leque de coberturas, desrespeitando contratados, incluindo novos procedimentos e tecnologias e, inclusive, outros profissionais da saúde não médicos sem, entretanto, permitir reajustes compatíveis para coberturas de todos esses novos procedimentos. Cem procedimentos foram incluídos e outros 126, considerados obsoletos, deixaram de constar do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que passou a listar cerca de 2.900 itens.

Este aumento de custos sem a devida autorização para cobrança de reajuste significa grande dificuldade financeira para os consórcios que já enfrentam outros obstáculos, como os com os compradores de serviços que tentam a todo custo diminuir os seus gastos, retardando o pagamento das contas e realizando outros tipos de ações protelatórias. Algumas destas ações são a não autorização para prorrogação de internamento de pacientes, a utilização de tabelas próprias de materiais e medicamentos, a compra direta de órteses, próteses e materiais especiais sem o devido pagamento legal da margem de comercialização aos prestadores, entre outros.

Um dos principais problemas que os hospitais têm enfrentado ultimamente é a dificuldade de mobilizar especialistas em diversas áreas para atendimento dos pacientes no ambiente hospitalar. Estes profissionais alegam que os honorários pagos pelos prestadores pela visita hospitalar estão defasados e que, por este motivo, não estão dispostos a realizar tais serviços. A Federação Brasileira dos Hospitais (FBH) vem lutando para que a tabela do SUS seja reajustada e as instituições privadas também consigam sair de uma crise já instalada há anos.

A pesquisa da ANS/DATASUS/IBGE revela dados que permitem prever o impacto danoso que essas decisões podem acarretar no sistema de saúde complementar do brasileiro. Apenas 256 planos dos 1,577 mil detêm 80% dos beneficiários e 12% assistem a 80% do universo de usuários, enquanto que 88% deles são responsáveis por apenas 20% dos beneficiários. Dessas operadoras existentes no Brasil, 70% possui menos de 10 mil usuários, o que inviabiliza sua sobrevivência no mercado atual.

Outro dado significativo é quanto ao tipo de plano predominante: 73% dos planos são do tipo coletivo e 21% individuais. Também foi observado nessa pesquisa que 80% das pessoas com renda maior que 5 salários mínimos têm algum plano de saúde, e que o limiar encontra-se na faixa de renda entre 2 e 3 salários mínimos, onde ficou demonstrado que 57% das pessoas tinham plano de saúde. Quanto aos que ganham menos de 2 salários mínimos, 80% são dependentes exclusivamente do SUS.

O mercado de plano de saúde está estagnado desde 2002 e várias operadoras já estão falidas e trabalhando no vermelho. Em face da nova norma baixada este ano, este quadro tende a se agravar. É de se temer as determinações da ANS e a falta de amparo e acesso às reivindicações da rede hospitalar privada e dos planos de saúde nacionais. Com o colapso dos consórcios não há vencedores. Os 50 milhões de usuários de planos precisarão ser absorvidos pelo SUS, que já não comporta com qualidade seus milhões de usuários.

É preciso que a ANS mantenha sua defesa dos pacientes, mas viabilize a atuação do sistema complementar e que cada brasileiro entenda que nosso sistema não funciona de forma concorrente, sistema público versus sistema privado. Possuímos uma parceria para atender de forma complementar a todos os cidadãos em seu direito pela saúde e pela vida. E precisamos de todos os parceiros saudáveis.

. Por: Dr. Francisco José Santiago de Brito Pereira, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais, é cardiologista e presidente da Associação Paraibana de Hospitais.