Mandado de Segurança em debate

O projeto de Lei da Câmara nº. 125/2006, que está em trâmite no Senado Federal e dá nova disciplina ao Mandado de Segurança será o tema do debate que acontece no próximo dia 29 de abril, às 8h30 na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50, 9º andar, em São Paulo. A iniciativa é do escritório Edgard Leite Advogados e terá como palestrante Cassio Scarpinella Bueno, professor de Direito Processual Civil da PUC/SP e autor, dentre outros, do livro Mandado de Segurança, da Editora Saraiva. A proposta é esclarecer dúvidas e discutir pontos polêmicos do projeto que teve início na Presidência da República, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, o projeto foi elaborado por Gilmar Mendes – quando ainda era advogado-geral da União – e pelo então ministro da Justiça José Gregori.

Evento: Debate “A Nova Lei do Mandado de Segurança”, dia 29 de abril de 2009, das 8h30 às 11h30, no Edifício CBS na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50, 9º andar (SP).