Propriedade industrial no Brasil é discutida no seminário “200 anos de Propriedade Industrial no Brasil: Implicações Jurídicas, Econômicas e Sociais”

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual está realizando o seminário 200 anos de Propriedade Industrial no Brasil: Implicações Jurídicas, Econômicas e Sociais, com o objetivo de discutir os avanços registrados no sistema da propriedade intelectual no país desde a primeira legislação de proteção aos direitos do inventor.

Serão dois dias de evento (27 e 28/04) e, entre os debates, estarão o papel do Estado na definição de um arcabouço legal em propriedade industrial, o sistema e seus reflexos no desenvolvimento sócio-econômico nacional, a regulação da transferência de tecnologia, o papel da propriedade industrial sob a ótica do Judiciário e do Ministério Público, o interesse público e o fomento à inovação.

Os Correios vão lançar um selo e um carimbo comemorativos aos 200 anos do Alvará de 1809 por ocasião do seminário e Nuno Pires de Carvalho, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), lançará o livro 200 Anos do Sistema Brasileiro de Patentes.

Editato pelo príncipe regente D. João VI quando o Brasil ainda era colônia de Portugal, o alvará isentava de pagamento de direitos as matérias-primas importadas que servissem de base a manufaturas usadas pelas fábricas, bem como desonerava as exportações de manufaturas. O príncipe também criou benefício pecuniário em favor da indústria e das artes e concedeu privilégios exclusivos aos inventores e introdutores de novas máquinas, por 14 anos. Ao fim desse prazo, "a Nação poderia gozar dos frutos da invenção”.

Devem participar do seminário os ministros Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia; e José Gomes Temporão, da Saúde; o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli; e os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) Luís Felipe Salomão e João Otávio de Noronha.

Outro evento que terá como tema a propriedade industrial é o seminário internacional que ocorrerá nos dias 29 e 30, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Estarão reunidos para debater a questão o ministro da missão do Brasil nas Nações Unidas, Guilherme Patriota; o diretor regional do Escritório de Cooperação Técnica e Capacitação para América Latina e Caribe da OMPI, José Graça Aranha; e o presidente do INPI, Jorge Ávila.

Assuntos como o impacto das marcas na estratégia empresarial e a implementação da nova agenda de desenvolvimento da Ompi estarão da pauta do encontro. De acordo com dados fornecidos pela assessoria de imprensa do INPI, foram depositados no órgão 124.660 pedidos de registro de marcas e 26.232 pedidos de patentes, em 2008. | Por: Alana Gandra/ABr